DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00.,  319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 02 de Março de 2020. Assinam: Fatima Maria 
Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Joana Paula 
Alves Moreira - PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2241/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação VI, Fatima Maria Garcia Lima, RG 686159 
- SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com interveniência da SE-
CRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATA-
DO(A): KESIA FORMIGA ALBUQUERQUE DANTAS, BRASI-
LEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 94002341008 e 
CPF nº 615.884.823-91, residente e domiciliado(a) nesta capi-
tal. DO OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e quatro centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000. 
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 02 de Março de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Com-
plementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela 
Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: 
Fortaleza (CE), 02 de Março de 2020. Assinam: Fatima Maria 
Garcia Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA                 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Kesia 
Formiga Albuquerque Dantas - PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 063/2017 - PROCESSO Nº P147600/2020 - 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato represen-
tada(o) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE. INTERVENIENTE: Secretaria de 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no 
CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua 
Secretária Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF 
nº 440.743.873-87. LOCADOR(A): LUCIA MARIA PAIVA    
RECAMONDE, pessoa física, inscrita no CPF nº 117.142.043-
91 e RG 541864 SSP-CE, residente e domiciliada nesta Capital 
e Guilhermina Maria Recamonde Assunção, pessoa física, 
inscrita no CPF nº 247.921.443-53 e RG nº 91002224465 SSP-
CE, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas no artigo 57, inciso II, c/c 62, § 3º, 
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, 
com as modificações posteriores, de acordo com o que consta 
no processo supramencionado. DO OBJETO: O presente con-
trato tem por objeto a locação de imóvel não residencial, com 
área total de 1.309,31m² e área construída 1.456,80m² com 
comprovação de posse através da matricula de nº 61.502, 
imóvel sito Rua Irineu de Sousa, 183, Álvaro Wayne, Nesta 
Capital destinado para funcionamento da Escola Municipal 
Aldeídes Régis – Unidade II, uma vez que o imóvel atende às 
necessidades estruturais do órgão e está localizado de forma a 
atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público 
Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 
11.010/2001. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alte-
ração das CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA do contrato 
em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por mais 24 
(vinte e quatro) meses, contados de 18/09/2020 até 
17/09/2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão por conta da Dota-
ção Orçamentária seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza/ 
CE, 25 de agosto de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila               
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Lucia Maria Paiva 
Recamonde - LOCADOR(A). Guilhermina Maria Recamonde 
Assunção - LOCADOR(A).  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 466/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MEDEIROS E ALENCAR PROJETOS E CONSTRUÇÃO 
DE EDIFÍCIOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 14.711.538/0001-
19; III - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
LICITAÇÃO, o REGISTRO DE PREÇOS DO MAIOR PER-
CENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DO SISTE-
MA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI) COM DESONERAÇÃO E DA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEA-
RÁ (SEINFRA/CE), ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VIN-
TE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) PA-
RA EXECUÇÃO FUTURA E EVENTUAL DOS SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO 
E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) GERAIS 
DE ESTRUTURAS METÁLICAS COM O FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, NAS QUADRAS PO-