DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41
PAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. ITEM 07. DO VALOR
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor estimado deste
contrato será de R$ 2.854,32 (dois mil oitocentos e cinquenta e
quatro reais e trinta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 27101.15.122.0001.1796.0020,
Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura – SEINF. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e
de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Poden-
do ser prorrogado na forma do artigo 57 da Lei Federal nº
8.666/93. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A CONTRATADA
deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as
especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste
instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do
Pregão Eletrônico Nº 078/2020, o qual passa a integrar este
instrumento independentemente de transcrição. DO ACOMPA-
NHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste
contrato será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira
Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e
fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº
118330, especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA: O contratante deverá
prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o dis-
posto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada presta-
ção de garantia através de Título da Dívida Agrária. DATA DA
ASSINATURA: 11 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Aécio Nogueira Vasconcelos Junior - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 11 de setembro de 2020. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2020 -
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2020 - ORGÃO:
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P136717/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP:
60.867-670, representada neste ato por João Pedro Araujo
Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
012/2020, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços
da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. O presente contrato é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão
financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER
COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO CAMPINHOS,
BAIRRO ALTO DA BALANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo
de vigência de 07 (sete) meses. Os prazos serão contados a
partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos
termos da legislação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O
objeto deste contrato será executado em regime de EM-
PREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 622.367,48
(seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais
e quarenta e oito centavos), incluídos os preços unitários e
totais constantes da proposta de preços da Contratada. DO
RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste
contrato correrá à conta de dotação consignada do orçamento
da SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0208.1450.0002;
Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.
0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços
será de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado, nos ter-
mos da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme
valor: R$ 31.118,37 (trinta e um mil, cento e dezoito reais e
trinta e sete centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contra-
tual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um
GESTOR especialmente designados para este fim pela contra-
tante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento
oportuno. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2020. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 047/2019 - FME-I - REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 014/2018 - OBJETO
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA COM FINS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CON-
CLUSÃO DE QUADRA NA E.M. MANOELITO GUIMARÃES
DOMINGUES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CON-
TRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, representado por usa Gestora, ANA MANUELA MA-
RINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede Avenida Senador Távora, nº
1901, sala 404, Meireles, CEP: 60170-251, Fortaleza-CE, ins-
crita no CNPJ sob o nº 00.578.619/0001-88, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por ALEXAN-
DRE DE OLIVEIRA SERPA, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº 91013015510 SSP/CE, e do CPF nº
616.421.343-68, residente e domiciliado a Rua Adjemir Pa-
rahyba, nº 100, Aptº 1000, Guararapes, CEP: 60.811-270,
Fortaleza-CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei
nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P172015/2020. CLÁUSULA SEGUNDA
- DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato,
com reflexo financeiro no montante de R$ 80.578,41 (oitenta
mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centa-
vos), equivalente a aproximadamente 19,85% (dezenove virgu-
la oitenta e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, que
passa a ser de R$ 486.614,99 (quatrocentos e oitenta e seis
mil seiscentos e quatorze reais e noventa e nove centavos).
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