DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de setem-
bro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela      
Marinho Nogueira - GESTORA DO FME - I. Alexandre de 
Oliveira Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de setembro 
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO 
FME - I. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI NOVO 
MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA RENATO MAGALHÃES, 
S/N, BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA ÁREA DA ABRANGÊN-
CIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. LOTE 04. CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. De-
putado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME - I, 
inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na 
Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio  
Torres,  CEP:  60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representa-
dos por sua gestora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.485.488/0001-48, estabe-
lecida na Rua Vereador Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcan-
te, Fortaleza/CE, CEP:60.821-716, neste ato representada pelo 
Senhor ANTONIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasilei-
ro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 456.334.523-72 
e no RG nº 93015064450 SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, e no Processo Administrativo P226144/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:  O presente termo 
aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 
054/2019, acrescendo ao contrato o montante de R$ 42.794,61 
(quarenta e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e 
sessenta e um centavos), correspondente ao percentual 0,49% 
(zero virgula quarenta e nove por cento) do valor original do 
contrato, conforme manifestações técnicas nos autos. PARÁ-
GRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passará a ser de        
R$ 9.021.923,92 (nove milhões, vinte e um mil, novecentos e 
vinte e três reais e noventa e dois centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. Antonio 
Lopes Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de 
setembro de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF). 
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - IN-
FRAESTRUTURA (FME-I). 
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 36/2016 
OBJETO: 
Contratação de empresa para execução 
das obras de Construção do Mercado das 
Flores, localizada no bairro Joaquim Távo-
ra, no município de Fortaleza – CE. 
CONTRATADA: AMP Engenharia Eireli 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF 
Termos: 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o 
que segue: O presente contrato está sendo encerrado por 
motivo de cumprimento contratual. As partes concedem-se 
mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de 
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste 
contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, 
exceto as relacionadas no parágrafo a seguir. Não estão 
abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de 
exigência ou responsabilização: 
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; 
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos 
produtos ou serviços entregues ou prestados. E assim tendo 
lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes 
o presente instrumento, em duas vias iguais, para que surta 
seus efeitos jurídicos. 
Fortaleza, 15 de Setembro de 2020. 
 
CONTRATANTE: 
 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
SECRETÁRIA DA SEINF 
CONTRATADA: 
 
Valmir Mendes de     
Oliveira  
 DIRETOR 
AMP ENGENHARIA  
EIRELI 
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 50/2018 
OBJETO: 
Contratação de empresa para execução 
dos serviços de conclusão da quadra 
coberta com vestiário na Escola Municipal 
José Moreira Leitão, localizada na Rua 
Horina Maia, S/N, Bairro Ancuri, Fortaleza-
CE. 
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
CONTRATANTE: 
Fundo Municipal da Educação – Infraes-
trutura – FME-I e Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF 
 
Termos: 
 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e determinar 
o que segue: O objeto do Contrato em epígrafe foi efetivamen-
te cumprido em sua totalidade, com a entrega da obra tendo 
ocorrido no dia 10 de dezembro de 2018. As partes declaram 
não haver qualquer demanda, valores ou direitos a serem 
pleiteados quanto ao cumprimento do objeto do Contrato e 
suas obrigações correlatas, resguardada a responsabilidade 
legal do Contratado por eventuais vícios construtivos que não 
tenham sido detectados até o presente momento. E assim 
tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as 
partes o presente instrumento, em duas vias iguais, para que 
surta seus efeitos jurídicos. 
Fortaleza, 14 de setembro de 2020. 
 
CONTRATANTE:  
 
Engª. Ana Manuela Marinho         
Nogueira  
CREA/CE 14921D  
 SECRETÁRIA DA SEINF E 
FME-I. 
CONTRATADA:  
Carlos Kebler Araújo Pinho 
SÓCIO ADMINISTRADOR 
 
OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA. 
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