DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
Ederson Lima Oliveira Ribeiro
Engenheiro na Gerência de Projetos
Domingos Sávio Cardoso Braga
Superintendente de Operações
Art. 4º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela
participação dos servidores acima indicados e seu exercício
será considerado serviço público relevante. Art. 5º - Esta porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revoga-
das todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 16 de setembro de 2020. Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - O SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e CON-
SIDERANDO o que dispõem os itens 6.8 e 6.9 (c) e (d) do
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016,
revisado em novembro de 2017 e em agosto de 2018 (“Regu-
lamento de Aquisições”), que trata do método Contratação
Direta, combinado com o art. 42, § 5º da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO
que a empresa INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
DUPOVO LTDA, CNPJ nº 41.465.725/0001-32, preenche os
requisitos nesta modalidade. RESOLVE: Declarar a Contrata-
ção Direta da empresa INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIM-
PEZA DUPOVO LTDA, CNPJ nº 41.465.725/0001-32, referente
à Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para
atividades de educação ambiental e coleta seletiva junto a
catadores de materiais recicláveis com atuação no Município
de Fortaleza/CE, no valor de R$ 26.340,00 (vinte e seis mil e
trezentos e quarenta reais), conforme Processo Administrativo
nº P218553/2020 – PMF, financiada com recursos oriundos do
Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS, firmado entre a
SEUMA e o Banco Mundial, por meio do Acordo de Emprésti-
mo nº 8747-BR. Fortaleza, 15 de setembro de 2020. Adolfo
César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SEUMA. VISTO por: Helainne Oliveira Filgueira - COORDE-
NADORA JURÍDICA DA SEUMA.
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TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - O SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e CON-
SIDERANDO o que dispõem os itens 6.8 e 6.9 (c) e (d) do
Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016,
revisado em novembro de 2017 e em agosto de 2018 (“Regu-
lamento de Aquisições”), que trata do método Contratação
Direta, combinado com o art. 42, § 5º da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO
que a empresa I.R. NEUTZLING & CIA LTDA. (PROMETAL
EPIS), CNPJ nº 94.120.821/0001-05, preenche os requisitos
nesta modalidade. RESOLVE: Declarar a Contratação Direta da
empresa I.R. NEUTZLING & CIA LTDA. (PROMETAL EPIS),
CNPJ nº 94.120.821/0001-05, referente à Aquisição de Equi-
pamentos de Proteção Individual (EPI) para atividades de edu-
cação ambiental e coleta seletiva junto a catadores de materi-
ais recicláveis com atuação no Município de Fortaleza/CE, no
valor de R$ 75.550,00 (setenta e cinco mil quinhentos e cin-
quenta
reais),
conforme
Processo
Administrativo
nº
P218553/2020 – PMF, financiada com recursos oriundos do
Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS, firmado entre a
SEUMA e o Banco Mundial, por meio do Acordo de Empréstimo
nº 8747-BR. Fortaleza, 15 de setembro de 2020. Adolfo César
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA.
VISTO por: Helainne Oliveira Filgueira - COORDENADORA
JURÍDICA DA SEUMA.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO URBANO-
FUNDURB, Maria Águeda Pontes Caminha Muniz, no uso de
suas atribuições legais, em obediência ao disposto no art. 26,
da Lei nº 8.666/93 e com fundamento legal no Parecer nº
254/2020 da Assessoria Jurídica da SEUMA, RATIFICA em
16/09/2020, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24,
inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável
à contratação da empresa ISRAEL ELETRONICA CONCEITO
EIRELI, CNPJ nº 12.492.615/0001-61, visando a aquisição de
equipamentos de informática para atendimento por videoconfe-
rência para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, no valor total de
R$ 17.578,80 (dezessete mil quinhentos e setenta e oito reais e
oitenta centavos), através da seguinte Dotação Orçamentária
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB:
28902.15.126.0001.1005.0036,
Elemento
de
Despesa
339030/449052, Fonte de Recursos: 1.990.0000.02.02, tudo
em conformidade com os documentos que instruem o Proces-
so nº P247877/2020-SEUMA. Publique-se e registre-se. Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CON-
SELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO URBANO - FUNDURB. VISTO por: Helainne
Oliveira Filgueiras - COORDENADORA DA ASJUR/SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 100/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas
nos autos do Processo Administrativo nº P958740/2019, que
trata do Contrato nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de novem-
bro de 2019 – ILPI. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº
020909/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo Administra-
tivo nº P958740/2019. CONSIDERANDO as disposições da Lei
4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSIDERANDO a
comprovada prestação de serviços e a boa-fé da contratada.
RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor R$ 9.192,93 (nove
mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centavos), em
favor da THOMPSON SEgurança LTDA, inscrita no CNPJ nº
06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária:
Unid.
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 9.192,93
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO -
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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PORTARIA SDHDS Nº 101/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por
meio de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO
STEINDORFER, no uso de suas atribuições legais e com base
na Portaria nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inci-
so VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
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