DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
cado no D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complemen-
tar Municipal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 
14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações con-
tidas nos autos do Processo Administrativo nº P958847/2019, 
que trata do contrato nº 30/2019 firmado entre a Secretaria 
Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS e a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que 
tem como objeto a prestação de serviços de terceirização de 
mão de obra vigilante, especificamente no que se refere a 
fatura de novembro de 2019 – Acolhimento Crianças. CONSI-
DERANDO o Parecer Jurídico nº 030909/2020/ASJUR/SDHDS 
contido no Processo Administrativo Nº P958847/2019; CONSI-
DERANDO as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Fede-
ral 93872/86; CONSIDERANDO a comprovada prestação de 
serviços e a boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a 
dívida no valor R$ 67.909,84 (sessenta e sete mil, novecentos 
e nove reais e oitenta e quatro centavos), em favor da 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
06.978.936/0001-78, correndo as despesas por conta da se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 67.909,84 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 102/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P927649/2019, que 
trata do Contrato nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e 
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como 
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de outubro 
de 2019 – Acolhimento Adultos. CONSIDERANDO o Parecer 
Jurídico nº 040909/2020/ASJUR/SDHDS contido no Processo 
Administrativo nº P927649/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. CONSI-
DERANDO a comprovada prestação de serviços e a boa-fé da 
contratada. 
RESOLVE: 
Reconhecer 
a 
dívida 
no 
valor             
R$ 43.147,85 (quarenta e três mil, cento e quarenta e sete 
reais e oitenta e cinco centavos), em favor da THOMPSON 
SEgurança LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 43.147,85 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 103/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P958731/2019, que 
trata do Contrato nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e 
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como 
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de novem-
bro de 2019 – POUSADA SOCIAL. CONSIDERANDO o Pare-
cer Jurídico nº 050909/2020/ASJUR/SDHDS contido no Pro-
cesso Administrativo nº P958731/2019. CONSIDERANDO as 
disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 9.192,93 (nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa e 
três centavos), em favor da THOMPSON SEGURANÇA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, correndo as despesas 
por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 9.192,93 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza,11 de setembro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS - E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 104/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - EMPRESA THOMPSON SEGURAN-
ÇA LTDA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio 
de seu Coordenador Executivo, IGOR BARROSO STEINDOR-
FER, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 
nº 228/2019 e Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
D.O.M em 11 de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Munici-
pal nº 0234/17 e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de 
agosto de 2017. CONSIDERANDO as informações contidas 
nos autos do Processo Administrativo nº P958724/2019, que 
trata do Contrato nº 30/2019 firmado entre a Secretaria Munici-
pal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS e 
a EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA, que tem como 
objeto a prestação de serviços de terceirização de mão de obra 
vigilante, especificamente no que se refere a fatura de novem-
bro de 2019 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA. CONSIDERANDO 
o Parecer Jurídico nº 060909/2020/ASJUR/SDHDS contido no 
Processo Administrativo nº P958724/2019. CONSIDERANDO 
as disposições da Lei 4.320/64 e do Decreto Federal 93872/86. 
CONSIDERANDO a comprovada prestação de serviços e a 
boa-fé da contratada. RESOLVE: Reconhecer a dívida no valor 
R$ 24.761,99 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e um 
reais e noventa e nove centavos), em favor da THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.978.936/0001-78, 
correndo as despesas por conta da seguinte dotação orçamen-
tária: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 24.761,99 
 
Registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2020. 
Igor Barroso Steindorfer - COORDENADOR EXECUTIVO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SDHDS Nº 105/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - LUIZ EDUARDO COSTA FERNAN-