DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2011.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.02.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
Tudo de acordo com o constante no Processo Administrativo 
PMF nº P206831/2020. publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 
11desetembrode 2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO Á 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.010/2019 - PERP - O 
SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 
7.892/13, Decreto Municipal nº 12.255/07 e do Processo de 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01.010/2019 -
PERP,decorrente do Pregão Eletrônico 01.010/2019 - PERP, 
cujo objeto é o registro de preços, para futuras e eventuais 
aquisições de material de consumo para atender às demandas 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social - SDHDS, de acordo com as especificações e 
quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo Ido 
Edital. RESOLVE: HOMOLOGARa Adesão à Ata de Registro 
de Preços nº 01.010/2019 - PERP, Lote 4 , Itens 3, 5, 11, 13, 
16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 
36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47 e Lote 7, Itens 1 e 2 de-
corrente do Processo Administrativo P177941/2020, em favor 
da empresa C MOURÃO DE PAIVA - ME – CNPJ: 
31.920.640/0001-43, com valor global de R$ 233.048,54 (du-
zentos e trinta e três mil, quarenta e oito reais e cinquenta e 
quatro centavos),com o intuito de atender as necessidades da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS considerando que de acordo com os instru-
mentos ora apresentados no presente processo, não há qual-
quer recurso pendente e tudo transcorreu dentro da legalidade 
e favorável a celebração do instrumento contratual. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza, 04 de setembro de 2020. Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar a PORTARIA Nº 96/2020 - SDHDS 
de RECONHECIMENTO DE DIVIDA da THOMPSON SEGU-
RANÇA LTDA, publicado no DOM de 10 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
ONDE SE LÊ: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31101- FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 24.761,99 
 
LEIA-SE: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.92 
1.001.0000.00.01 
R$ 24.761,99 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 15 de setembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2020 –    
SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGI-
ONAL, inscrita no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na 
Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Centro, Fortaleza/CE, CEP 
60160-150, doravante denominado LOCATÁRIO, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Alanderson de 
Castro Mangueira, brasileiro, casado, gestor ambiental, inscrito 
no CPF sob o nº 019.503.943-28, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: Empresa SKP NEGÓCIOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA., com sede na Avenida Dom Luís, nº 807, 4º andar, 
Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
21.610.890/0001-23, 
doravante 
denominada 
LOCADORA, 
neste ato representada pela sua PROCURADORA, ITALO E. S. 
PINHEIRO – EPP, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 
5.335, 8º andar, salas 812/813, Papicu, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.324.441/0001-00, neste ato representada 
pelo seu Diretor, Sr. Ítalo Elvio Sampaio Pinheiro, brasileiro, 
casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 646.346.553-49, 
residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o procedimento de Dispensa de Licitação nº 05/2020 e 
as disposições contidas nas Leis Federais nºs. 8.666/93 (Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos), 8.245/91 (Lei de Loca-
ção de Imóveis Urbanos), 10.406/02 (Código Civil) e nos De-
cretos Municipais nºs. 11.010/01 e 11.290/02. Processo Admi-
nistrativo SPU nº P211452/2020. OBJETO: contratação do 
serviço de locação de imóvel não residencial destinado ao 
funcionamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional 
(SEGER), conforme condições e exigências estabelecidas 
neste instrumento. O imóvel objeto da contratação está situado 
na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, bairro Centro, constante da 
matrícula n° 3.272, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª 
Zona da Comarca de Fortaleza/CE. PRAZO: 12 (doze) meses, 
contados da data de assinatura deste contrato, podendo ser 
prorrogado 
por 
necessidade 
do 
LOCATÁRIO. 
VALOR:           
R$ 26.892,08 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais 
e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da 
Secretaria Municipal de Gestão Regional (SEGER): Projeto 
Atividade: 33101.04 122 0001 2016 0052, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39. Fonte de Recurso: 0100100000001. SIGNATÁ-
RIOS: Alanderson de Castro Mangueira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Ítalo 
Elvio Sampaio Pinheiro - ITALO E. S. PINHEIRO - EPP, na 
condição de procuradora da empresa SKP NEGÓCIOS     
IMOBILIÁRIOS LTDA. VISTO: Lílian Mariano Fontele -               
COORDENADORA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 16 
de setembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 05/2020 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal da