DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 246/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P889282/2019, de 03 de Outubro de 2019,        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 03/10/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
ANTONIO 
FELIX 
RIBEIRO.      
MATRÍCULA.....: 1874601. CARGO.: 117 - OPERADOR DE 
MAQUINAS. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0067 - 
SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º       
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 
9277/07, Processo Judicial nº 0081750-38.200.8.06.0001 ¿ 6ª 
Vara da Fazenda Pública e Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.095,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.095,56 
281 
VANT 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
1.063,64 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
25 
- 
- 
R$ 
956,40 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
383,45 
228 
VPNI 
-             
INSALUBRIDADE 
- 
- 
- 
R$ 
438,23 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
378,12 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
4.315,40 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 260/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P331850/2018, de 30 de Agosto de 2018,        
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 30/08/2018, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: TEREZINHA DE OLIVEIRA.      
MATRÍCULA.....: 892701. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL 
MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 010. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA    
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   2.049,25 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.049,25 
107 
ANUENIO 
23 
- 
- 
R$ 
471,33 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
409,85 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
2.930,43 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 266/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P832856/2017, de 29 de Agosto de 2017,          
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 29/08/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
IRACY 
SOARES 
RIBEIRO      
MACIEL. MATRÍCULA: 5112101. CARGO: 265 - PROFESSOR 
AREA ESPECIFICA. REFERÊNCIA...: MES - 012. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR 
IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
PELA 
MÉDIA. 
PARIDADE.....: 
Não. 
FUNDAMENTAÇÃO    
LEGAL: Art. 12, inciso I, ¿¿d¿¿, arts. 19, 20 e 21, da Lei 
9103/06, Art. 16 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006, Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela 
Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 
nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Lei nº 9249/07, de 10 de 
julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.450,22 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
490,04 
107 
ANUENIO 
11 
- 
- 
R$ 
269,52 
302 
DAP                     
COMPLEMENTAR 
VB 
- 
- 
- 
R$ 
73,79 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
5,85 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.289,42 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
2.250,54 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
44.1% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A          
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
992.49 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 305/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P578027/2019, de 28 de Fevereiro de 2019,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 28/02/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: LUIZ ECILIO DOS SANTOS.     
MATRÍCULA.....: 4971601. CARGO.: 136 - PROFESSOR. 
REFERÊNCIA...: ESP - 016. ÓRGÃO....: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL