DOMFO 18/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
60 Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) – Organização sem fins econômicos que defende os direitos de crianças 
e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público, visando o exercício integral e universal dos 
direitos humanos. 
61 Comitê Executivo Municipal pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CEMPHA). 
62 Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR). 
63 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). 
64 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
65 Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR). 
66 Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Fortaleza. 
 
REFERÊNCIAS  
AMIN, Andréa Rodrigues [et al]. Curso de Direito da Criança 
e do Adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4. ed. Rio de 
Janeiro: Editora Lumen Júris, 2010.  
ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL. Informe 2014/15: o esta-
do dos direitos humanos no mundo. Rio de Janeiro, 2015. 
ARAÚJO, Tarso. Almanaque das Drogas. São Paulo:Leya, 
2014. 
BARREIRA, César. A violência na sociedade brasileira: 
horizontes das Ciências Sociais no Brasil. São Paulo: Barcarol-
la, 2010. 
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília, 1988. 
 
 

                            

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