DOE 20/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

•Os viajantes devem permanecer no quarto de hotel, até o momento de apre-
sentação para o voo de repatriamento.
•Será de competência do armador, empresa de navegação ou empresa de
cruzeiro realizar o acompanhamento dos viajantes em quarentena, dar suporte
ao hotel para cumprimento das medidas abaixo relacionadas.
Monitoramento da situação da saúde de viajantes
O isolamento deve ser acompanhado por equipe médica com reporte diário
à Anvisa (2x/dia) sobre estado de saúde dos viajantes.
•Na impossibilidade da presença de equipe médica, representante da empresa
questionará sobre a presença de sinais e sintomas diretamente aos viajantes
em cada quarto, por contato telefônico, duas vezes por dia.
•Após averiguação diária quanto a presença de sinais e sintomas da COVID-19,
mesmo que não sejam identificados viajantes sintomáticos, a empresa deverá
reportar a situação atualizada à Autoridade Sanitária (Notificação negativa).
•Avaliar a viabilidade de distribuição de termômetros, em cada quarto, para
auto aferição de temperatura.
•A empresa também é responsável pela remoção dos viajantes para um serviço
de saúde, caso necessário. Para isso, deve disponibilizar um canal fácil de
comunicação com cada um.
•O isolamento deve ser realizado em locais com janelas, com ventilação
adequada.
•Deve ser disponibilizado álcool gel nos quartos.
Orientações para as refeições
•Todas as refeições devem ser realizadas dentro dos quartos individuais de
isolamento.
• Ao término das refeições, os utensílios devem ser dispostos do lado de fora do
quarto (no corredor, ao lado da porta) pelo viajante, para que sejam recolhidos.
•Para a limpeza dos utensílios utilizados na alimentação recomenda-se utilizar
água, detergente líquido e para a desinfecção deve ser utilizado álcool 70%,
hipoclorito de sódio ou outro saneante registrado pela Anvisa para esse fim. O
uso de qualquer um destes produtos deve seguir as orientações do fabricante.
Orientações sobre atenção psicossocial e cuidados preventivos em saúde
mental
•É esperado que em situações de isolamento e de um possível adoecimento
as pessoas fiquem mais fragilizadas, chorosas, tristes ou com raiva, o que
pode gerar efeitos negativos sobre a imunidade. Como forma de amenizar esta
situação, a empresa deve buscar, junto ao hotel contratado, alternativas para
promoção do bem-estar psicossocial. Dentre as alternativas, recomenda-se:
•Garantir acesso ilimitado (Wi-fi) por chamada telefônica, vídeo chamada
ou web chamadas para que as pessoas possam contatar amigos e parentes.
•Disponibilizar maior número possíveis de canais de TV, possibilitando maior
variedade de entretenimento.
•Viabilizar saída do quarto, realizando escala em pequenos grupos e mediante
utilização de máscara cirúrgica; (orientar sobre a utilização das máscaras e
troca). Se for um viajante sintomático, não será permitida a saída do quarto
até o cumprimento dos 14 dias.
•Observar distanciamento de 2 metros entre as pessoas presentes no hotel.
Climatização
•Os locais com sistemas de climatização central devem ser mantidos em
operação desde que a renovação de ar esteja aberta com a máxima capacidade.
Nos locais sem renovação de ar, especialmente com aparelhos do tipo split,
é aconselhável manter janelas abertas.
Detalhamento da atividade de retirada e lavagem de roupas de cama e roupas
pessoais:
•Devem ser designados profissionais específicos para realização desta ativi-
dade. A empresa deve verificar, junto ao hotel, a disponibilidade e as provi-
dências a serem adotadas para o atendimento às medidas descritas neste item.

•O profissional designado para a realização da retirada ou troca da roupa
de cama deverá utilizar os seguintes Equipamentos de Proteção Individual:

luvas de procedimento, óculos, avental e máscara cirúrgica.
•Preferencialmente a troca de roupa de cama deve ser realizada pelo próprio
viajante. Em caso de impossibilidade física, será realizada pelo profissional
designado conforme anterior.
•Na retirada da roupa de cama deve haver o mínimo de agitação e manuseio.
•A lavanderia deve recolher e trocar as roupas sujas (cama e uso pessoal), no
mínimo, 2 vezes por semana. As roupas pessoais devem ser embaladas em
sacos específicos e identificadas com o nome do viajante.
•O hotel pode realizar a lavagem das roupas de cama e pessoais no estabe-
lecimento, se houver serviço de lavanderia disponível. A roupa suja de uma
pessoa doente não pode ser lavada com os itens de outras pessoas.
•A máquina de lavar deve ser programada para utilizar o ciclo de lavagem
com água em temperatura mais quente e o secador na configuração mais alta.
É recomendado o uso de desinfetante a base de cloro ou álcool.
•As roupas (cama e uso pessoal) dos viajantes em isolamento devem ser
lavadas separadamente das demais.
•Os carrinhos ou equipamentos utilizados no transporte da roupa suja, até a
lavanderia, devem ser limpos e desinfetados após cada uso.
•Caso seja contratada lavanderia externa, ela deve ser informada dos proce-
dimentos de quarentena que estão sendo adotados pelo hotel e criar um fluxo
diferenciado para as roupas recolhidas dos quartos em quarentena.
Procedimentos de limpeza e desinfecção de superfície (quartos, banheiros
e áreas comuns)
•Profissionais específicos devem ser designados para realização desta ativi-
dade. A empresa deve verificar, junto ao hotel, a disponibilidade e as provi-
dências a serem adotadas para o atendimento às medidas descritas neste item.
•Importante estabelecer um horário pré-definido para a limpeza e desinfecção
dos quartos visando a organização da rotina dos viajantes.
•Incluir na limpeza e desinfecção, as áreas mais tocadas, como maçanetas,
controle de televisão, corrimão de escadas, botões de elevadores etc. Neste
caso é indicado a utilização de álcool 60 a 80%.
•A limpeza e desinfecção deve considerar o perfil de transmissibilidade da
doença especialmente por contato ou gotículas e ser realizada de acordo com
determinado na Resolução - RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008.
•Os responsáveis pelos procedimentos definidos no Plano de Limpeza e
Desinfecção - PLD devem utilizar os Equipamentos de Proteção Individual
- EPI conforme estabelecido na RDC 56/2008.
•As superfícies como carpetes, tapetes e cortinas devem ser limpas usando
água e sabão ou outros produtos de limpeza apropriados para uso nessas
superfícies. Para os itens laváveis, recomenda-se lavá-los (se possível) de
acordo com as instruções do fabricante. A máquina de lavar deve ser progra-
mada para utilizar o ciclo de lavagem com água em temperatura mais quente
e o secador na configuração mais alta. Poderão ser utilizados desinfetantes
domésticos com registro na Anvisa, de acordo com a
NOTA TÉCNICA Nº 22/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA
(disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/2857848/5624592/
Nota+T%C3%A9cnica_ Desinfec%C3%A7%C3%A3o+cidades.pdf/
f20939f0-d0e7-4f98-8658-dd4aca1cbfe5 )
Gerenciamento de resíduos sólidos (lixo)
•Os resíduos classificados como do grupo A infectantes (presença de micror-
ganismos com risco de disseminação de doença), com base na Resolução RDC
nº 56, de 2008, devem ser acondicionados em sacos de cor branco leitosa,
impermeáveis, de material resistente à ruptura e vazamento contidos no seu
interior, respeitados seus limites de peso.
São resíduos classificados como do tipo A os gerados:
•Por viajantes sintomáticos; - por serviços de atendimento médico;
•Por procedimentos de limpeza e desinfecção de sanitários de bordo;
•Por procedimentos de limpeza e desinfecção de superfícies expostas a fluidos,
secreções e excreções orgânicas humanas.
•Os resíduos gerados nas cabines dos viajantes em quarentena são classifi-
cados como do grupo A e devem observar as seguintes orientações:
•Os sacos devem permanecer, durante todas as etapas de gerenciamento,
identificados e dentro de recipientes de acondicionamento tampados.
•Os resíduos não podem ser dispostos no meio ambiente sem tratamento
prévio que assegure a eliminação das características de periculosidade do
resíduo; a preservação dos recursos naturais; e, o atendimento aos padrões
de qualidade ambiental e de saúde pública;
•O tratamento e disposição final devem ser realizados em locais licenciados
pelos órgãos ambientais. Pode ser utilizado método de incineração dos resíduos
observando as normas ambientais.
•Após tratamento, os resíduos sólidos do grupo A serão considerados resíduos
do grupo D, para fins de disposição final.
•Os resíduos sólidos do grupo A não poderão ser reciclados reutilizados ou
reaproveitados.
•A classificação e gerenciamento dos demais resíduos devem seguir o disposto
na RDC 56/2008, bem como a utilização de EPI na realização dos procedi-
mentos relacionados.
Processamento do Enxoval
•O processo de lavagem do enxoval (roupa de cama e banho) pode ser reali-
zado conforme já padronizado pelo estabelecimento, porém deve-se ter maior
cuidado quanto a separação e manuseio de todos os itens;
•Os funcionários responsáveis pelo processamento do enxoval deverão estar
paramentados com máscaras, óculos de proteção, luvas de látex, vinil ou
nitrílica, avental frontal impermeável de mangas com punho, e calçados
impermeáveis com solado antiderrapante;
•Manter roupas limpas separadas das sujas para evitar contaminação cruzada;
•Disponibilizar carros diferenciados e identificados para transporte de roupa
limpa e suja e realizar desinfecção dos carros após o uso;
•Realizar desinfecção do ambiente após o processamento da roupa e dos
equipamentos como máquina de lavar e secar;
•Disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos dos funcio-
nários;
•Caso o serviço de lavanderia seja terceirizado, deverá garantir todos os
cuidados listados nesse ítem.
PROTOCOLO SETORIAL 25 – MUSEUS, BIBLIOTECAS, ESPAÇOS
DE ACERVOS E AFINS
1. NORMAS GERAIS
1.1. O funcionamento de museus, bibliotecas e afins deverá restringir-se
obrigatoriamente à capacidade de funcionamento de 1 (uma) pessoa para cada
7 (sete) metros quadrados. Adicionalmente aos termos deste item, devem ser
observadas as obrigações estabelecidas no decreto estadual vigente, que pode
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº208 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2020