DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
LAUDÉLIO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
MARCELO NOGUEIRA CRUZ
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
JOÃO FREIRE NETO
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
02.01.1991, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº
6.999/1982, autorizar a cessão, por requisição do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, da servidora SOLANGE MARIA
PONTES CASTELO BRANCO MIHALIUC, matrícula 15.221-
01, detentora do cargo de Agente Administrativo, lotada na
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG, no período de 04/07/2020 a 03/07/2021. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de
setembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1780/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P147937/
2020; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do
Ceará, com exercício na Casa Civil, da servidora MARIA
GORETE PEREIRA, matrícula 45.800-01, detentora do cargo
de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão
cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e
Administrativa firmado com Governo do Estado do Ceará, no
período de 02.03.2020 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 16 de setembro de 2020
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 21/2020, 16 DE SETEMBRO DE 2020
Nomeia o Fiscal do Contrato
003/2020 referente a contrata-
ção da empresa Plan Consulto-
ria e Pesquisa em Ciências
Sociais LTDA para realização
do Estudo Marco Lógico da
Rede Cuca.
O COORDENADOR ESPECIAL DE POLITICAS
PUBLICAS DA JUVENTUDE, no uso das atribuições legais,
RESOLVE, Art. 1° - Designar MARIA BEATRIZ REIS, Coorde-
nadora da Assessoria Especial de Juventude no Centros Urba-
nos da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude, com matricula nº 116258, para exercer a função de Fiscal
do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Gabinete
do Prefeito por intermédio da Coordenadoria Especial de Políti-
cas Públicas de Juventude e a Empresa Plan Consultoria e
Pesquisa em Ciências Sociais LTDA para realização do Estudo
Marco Lógico da Rede Cuca. Art. 2º - A servidora nomeado
como Fiscal do contrato de gestão não receberá remuneração,
vantagens ou benfeitorias, direta ou indiretamente, por qual-
quer forma ou título, em razão das competências, funções ou
atividades, bem como não receberá qualquer valor a título de
distribuição de dividendos, bonificações, participações, exce-
dentes operacionais ou parcelas do patrimônio da Empresa
PLAN CONSULTORIA E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS
LTDA. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do contrato de
gestão: I. Tomar conhecimento dos termos do contrato onde
devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompa-
nhamento e fiscalização do objeto contratado; II. Encaminhar à
unidade competente da Administração pedido de aditivo,
acompanhado das justificativas, observadas as disposições do
art. 65 da Lei nº 8.666/1993; III. Receber e atestar pagamentos,
promovendo, com a presença do contratado, mediante termo
circunstanciado, e a verificação dos serviços e fornecimentos já
efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebi-
mento de pagamentos. IV. Manter controle dos pagamentos
efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja ultra-
passado; V. Controlar o prazo de vigência do contrato, comuni-
cando à contratada e à unidade competente da Administração
eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expedien-
te para a prorrogação do contrato; VI. Esclarecer dúvidas e
transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto,
inclusive solicitando ao setor competente da Administração,
quando necessário, parecer de especialistas; VII. Dar imediata
SEGOV
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