DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
 
ATO Nº 0156/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P092201/2020. RESOLVE reduzir em 50%       
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora pública municipal JULIETE DE OLIVEIRA SOUSA, 
ocupante do cargo de Assistente da Educação Infantil, matrícu-
la n° 107.923-01, admitida em 22/07/2015, com carga horária 
de origem de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais, com 
lotação na Secretaria Municipal da Educação/CEI José Carlos 
da Costa Ribeiro, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste 
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 15 de setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0157/2020 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P218992/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal MARLEIDE MÁRCIA DE OLIVEIRA DANTAS, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 76.592-02, admi-
tida em 18/08/2010, com carga horária de origem de 240 (du-
zentas e quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação/Célula de Apoio à Gestão Escolar e 
Superintendência, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste 
Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 16 de setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0301/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011.      
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P886709/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o     
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida em favor do servidor pública 
municipal LUCIO LAERTTI RIOS CAJAZEIRAS, matrícula nº 
103907-02, ocupante do cargo efetivo de Professor, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, referente 
ao retroativo de promoção por titulação do período de 
01/11/2016 a 31/12/2018, no valor de R$ 12.316,72 (doze mil, 
trezentos e dezesseis reais, setenta e dois centavos), equiva-
lente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023; 
319092.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 15 de setembro de 2020. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2020 - PROCESSO Nº P236944/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.170.002, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila       
Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 
SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI - EPP ins-
crita no CNPJ nº 19.910.840/0001-10, com sede na Rua Vicente Soares da Costa, nº 136 – Bairro: Jardim Primavera – CEP: 
02.755.000 – Soa Paulo/SP, neste ato representada pela Sra. Thays Aparecida Damaschi, portadora da Carteira de Identidade nº 
36.037.390-2 SSP/SP e do CPF nº 381.571.068-50. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 078/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 
de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO, PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/FABRICANTE 
UNID. 
QTDE 
VALOR  
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
2 
Refrigerador duplex frost free, degelo autolim-
pante, capacidade de armazenamento mínima 
de 386 litros, abertura reversível ou não rever-
sível, controle de temperatura frontal, porta-
ovos removível, compartimento para alimentos 
frescos, prateleiras movíveis e reguláveis; 
prateleiras porta garrafas; gavetão transparen-
te para frutas e legumes; portas em aço gal-
vanizado. 01 ano de garantia, selo nacional de 
conservação de energia ence / inmetro, 220 
volts. Procedência: nacional 
CONSUL/CRM43 
UNID 
61 
2.096,77 
127.902,97 
VALOR TOTAL DO ITEM 2 
127.902,97