DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15

tados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.

PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA
INDICADOR DE USO
FONTE DE RECURSO
24901.12.361.0042.2124.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da
Lei Federal nº 8.666/93. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA: Fortaleza, 10 de setembro
de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Maria
Joelia Martins da Silva - INFOSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – CONTRATADA. Maria Conceição
Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 153/2019 - PROCESSO Nº P870398/2019 -
DAS PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
GLOBAL HOUSE EIRELI ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob o n° 13.611.287/0001-38, estabelecida na Rua São Benedi-
to, nº 04, Nossa Senhora do O, Ipojuca - PE, neste ato repre-
sentada pelo Sr.(a) Renata Cavalcanti Mendonça Fonseca de
Albuquerque, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 022.672.
794-79 e RG nº 2369687 SDS/PE. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de playground e tatames de
eva
para
Centros
de
Educação
Infantil
MODELO
PROINFANCIA e demais unidades escolares da Rede Munici-
pal de ensino, conforme especificações e quantitativos contidos
no anexo I – termo de referência do edital de Pregão Eletrônico
nº 82/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a
fazer parte integrante deste instrumento, independente de
translado. O presente termo aditivo tem como objetivo a prorro-
gação do prazo do contrato original pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 12 de novembro de 2020 a 11 de novembro
de 2021, alterando-se a Cláusula Sétima do Contrato nº
153/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57,
inciso II e § 2º, c/c a Cláusula Sétima, e nas orientações conti-
das no Parecer nº 3048/2020 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo
correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal
da Educação – FME:

PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSOS
24901.12.365.0052.2113.0001
449052
0
1.111.0000.00.00
449052
0
1.120.0000.00.00

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato origi-
nário a que se refere o presente Termo Aditivo. E, assim, por
estarem em acordo, depois de lido e achado conforme, os
participes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de
igual teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza, 08
de setembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Renata
Cavalcanti Mendonça Fonseca de Albuquerque - GLOBAL
HOUSE EIRELI – ME. Simone Domingos Calandrine -
GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***

EXTRATO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS Nº 499/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO
DE PREÇOS: empresa: MULTILASER INDUSTRIAL S.A, ins-
crito no CNPJ de Nº 59.717.553/0006-17. III - DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE TOTEM
DISPLAY PARA ÁLCOOL EM GEL, PULVERIZADORES E
TERMÔMETROS, QUE AUXILIARÃO NA PREVENÇÃO E
COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRE-
SENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2020 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será
incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, podendo ser prorro-
gado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse
público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos prestadores de servi-
ços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo nº P178032/2020. IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto
Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 201/2020. VI –
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA
ASSINATURA: 08 de setembro de 2020. VIII – ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de setembro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO 136/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso
VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contrata-
ções Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Muni-
cipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas
atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações
da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigên-
cias do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº
136/2020 – Processo nº P099494/2020, cujo objeto é a aquisi-
ção de gêneros alimentícios não perecíveis – tipo farináceos e
leite para atender às necessidades da Rede de Ensino da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - Programa Nacio-