DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
Secretaria Municipal da Educação - SME;  Projeto/Atividade 
24901.12.368.0193.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME;  Projeto/Atividade 
24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME;  Projeto/Atividade 
24901.12.366.0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME;   Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME;  Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME; Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME; Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME; Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME;   Projeto/Atividade 
24901.12.368.0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação - SME. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 16 de setembro de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 370/2020 
PROCESSO Nº P223842/2020. 
 
 
Alterar a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Contrato nº 
375/2016 celebrado entre a 
SMS e empresa Brasileira de 
Serviços Hospitalares (CNPJ nº 
15.126.437/0001-43), 
junta-
mente com o Hospital Universi-
tário Walter Cantídio – HUWC 
(CNPJ nº 07.272.636/0002-12).  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSI-
DERANDO o disposto Contrato nº 375/2016, firmado entre a 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a EMPRESA BRASI-
LEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES, juntamente com o 
HOSPITAL WALTER CANTÍDIO - HUWC, com o intuito de 
integrar a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção 
integral à saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, conforme 
Plano Operativo definido entre as partes; CONSIDERANDO 
que a fiscalização de contratos é uma atividade sistemática de 
fundamental relevância nos procedimentos de gestão contratu-
al em todas as etapas/fases de execução dos contratos, medi-
ante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de 
verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e 
administrativas em todos os seus aspectos para o alcance dos 
objetivos pretendidos; CONSIDERANDO as informações acos-
tadas nos autos do processo P223842/2020, que informam 
sobre a necessidade de substituição de membros da Comissão 
de Acompanhamento de Contratualização do Contrato nº 
375/2016, instituída através da Portaria Nº 1089/2018, publica-
da no DOM em 29 de outubro de 2018, e alterada pela Portaria 
308/2020. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comis-
são de Acompanhamento da Contratualização (CAC) para o 
acompanhamento da execução do Contrato nº 375/2016, que 
passará a ser composta pelos seguintes membros:  
 
NOME 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Helena Paula Guerra dos 
Santos 
Titular 
Contratante 
Thábyta Silva de Araujo 
Titular 
Contratante 
Cristiane 
Mourão       
Carvalho Mesquita 
Suplente 
Contratante 
Maria 
Elisângela      
Albuquerque Silva 
Suplente 
Contratante 
Antonia Elayne Sampaio 
de Oliveira Pacifico 
Titular 
Contratada 
Abel Brasil Ramos da 
Silva 
Suplente 
Contratada 
Arnaldo 
Aires 
Peixoto 
Junior 
Titular 
Contratada 
João Paulo Lima 
Suplente 
Contratada 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
permanecendo inalteradas e vigentes as disposições contidas 
na Portaria nº 1089/2018 não revogadas pelo presente texto. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 16 de 
setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº. 310/2016-SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P181872/2020 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2016-SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
SCVS COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELE-
TRÔNICOS LTDA EPP. (CNPJ 35.213.487/0001-75.). Do Obje-
to: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência e de execução estabelecido na Cláusula 
Oitava do Contrato nº 310/2016-SMS, celebrado entre os con-
tratantes em 25 de outubro de 2016, com fundamento no art. 
57, II, e § 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Da Vigência e Execução: Em razão deste aditivo fica prorroga-
do o contrato supramencionado por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir de 26 de outubro de 2020, de forma que seu 
término dar-se-á em 26 de outubro de 2021, podendo ser pror-
rogado em obediência aos ditames legais, mediante termo 
aditivo devidamente motivado e justificado. Do Valor: Em razão 
do reajuste promovido com base no Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, fica o contrato reajustado no percentual de 
2,694250%, de modo que o valor anual do contrato passa a 
compreender a quantia de R$ 303.834,91 (trezentos e três mil, 
oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos). Da 
Dotação 
Orçamentária: 
• 
25901.10.302.0123.2528.0001. 
339039.0.1.213.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. • 25901. 
10.302.0123.2528.0001.339039.0.1.214.0000.00.00 – Gestão e 
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – 
Rede Própria. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as 
demais condições estabelecidas no Contrato nº 310/2016-SMS. 
Data: Fortaleza – CE, 16 de setembro de 2020. Assinam:    
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE – SMS e Ilval Barbosa Braga - SCVS COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - 
EPP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 626/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-