DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permanecem inalterados os demais termos do Contrato da Administração nº 320/2020 – SMS não retificados pelo presente instrumen-
to. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N. 110/2020 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 040/ 2020 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P184423/2020 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS 
LTDA - ME, com sede na Travessa Santa Isabel, nº 73, Presi-
dente Kennedy, Fortaleza – CE, CEP: 60.356-040, Telefone: 
(85) 3047-3422 / 98803-1755, email: floridaconstrucoes@   
outlook.com, inscrita no CNPJ nº 86.870.623/0001-30, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Ricardo Sergio Barbosa Sá, brasilei-
ro, empresário, Carteira de Identidade nº 98002354595 SSP/ 
CE, CPF nº 433.940.603-10, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 
040/2020 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro 
de 2011 e MP nº 961 de 06 de maio de 2020. O presente con-
trato é proveniente do contrato de financiamento do Programa 
de Infraestrutura em Educação e Saneamento – PROINFRA, 
cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da 
América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO CAMPI-
NHOS, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de empreitada por preço unitário. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 352.112,96 (trezentos e cinquenta e dois mil, 
cento e doze reais e noventa e seis centavos), incluídos os 
preços unitários e totais constantes da proposta de percentual 
de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de 
dotações consignadas ao seguinte: - Projeto/Atividade: 27101. 
15.451.0208.1450.0002, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 
2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 
O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, contados a partir 
da assinatura deste contrato, e o prazo para execução do obje-
to será de 03 (três) meses, contados a partir da ordem de ser-
viço. Será admitida a prorrogação nos termos da lei. DA GA-
RANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor: R$ 17.605,65 (dezessete mil, seiscentos e cinco reais e 
sessenta e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e 
um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo Sergio       
Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2020. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -            
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 096/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA                 
PÚBLICA Nº 008/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJE-
TO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. – LOTE 05. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela    
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74, localizada na Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Monte Castelo, 
Fortaleza – CE, CEP 60326-380, representada neste ato pelo 
Sr. Valmir Mendes de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 
228.780.253-34, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital.            
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, II e III, § 2º 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
P227958/2020. 
CLÁUSULA 
-            
SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e 
de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga o prazo de vigência com término previsto para 04 de 
janeiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o pra-
zo de execução com término previsto para 14 de novembro de 
2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de setembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana         
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.         
Valmir Mendes de Oliveira – REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –