DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
valor do contrato original somado ao acréscimo do primeiro
aditivo, correspondendo à R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, nove-
centos e oitenta reais), dentro do limite previsto no art. 65,
inciso I, alínea b e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, passando o
valor global estimado para R$ 156.780,00 (cento e cinquenta e
seis mil, setecentos e oitenta reais). CLÁUSULA QUARTA –
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes
deste contrato continuarão a correr por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016.
0041; Elemento de Despesa: 339039; Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01, Sequencial nº 05; e do Projeto/Atividade
41101.15.451.0010.2943.0004; Elemento de Despesa: 339039;
Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01, Sequencial nº 35.
CLÁUSULA QUINTA – DA SUCESSÃO CONTRATUAL: As
partes ficam cientes que, em virtude da criação da Secretaria
Municipal da Gestão Regional – SEGER, conforme a Lei Com-
plementar nº 278, de 23 de Dezembro de 2019, os contratos
vigentes da Secretaria Regional II poderão ser sub-rogados ou
rescindidos, não cabendo nenhum tipo de indenização, nos
termos da Lei n° 8.666, de 21.06.93, publicado no DOU de
22.06.93. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Todas as
demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alte-
rações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor
e obrigando as Partes conforme originalmente pactuadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir as ques-
tões que porventura surgirem. DATA/ASSINATURAS: 10 de
setembro de 2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa
- SECRETÁRIO TITULAR DA SECRETARIA REGIONAL II e
Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela
Caixeta Lima - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
SECRETARIA REGIONAL III
SECRETARIA
REGIONAL
III
-
ESPÉCIE:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2020-SR III - PROCESSOS:
Nº P209035/2020-SR III - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
128/2020 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009/2020.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA/SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG/SECRETARIA REGIONAL III - SR III. CONTRA-
TADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. OBJE-
TO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDI-
CIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE)
LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SR III.
VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade: 04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa:
339030, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da
SRIII; FUNDAMENTO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 128/2020 – Ata de
Registro de Preços nº 009/2020, o que consta nos autos do
Processo Administrativos nº P209035/2020 - SR III, nos precei-
tos do direito público, e na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de
vigência de 12 (doze) meses contado a partir da sua última
publicação. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: Mara
Jessyka
Bulcão
Pires
–
SECRETÁRIA
DA
SRIII
-
(CONTRATANTE). Camila Fragoso Aguiar dos Anjos –
CAMILA
FRAGOSO
AGUIAR
DOS
ANJOS
ME.
-
(CONTRATADA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira –
ASSESSOR JURÍDICO DA SR III. Francisca Elane Vieira
Loiola e Maria Vitória de Sousa – TESTEMUNHAS. Fortaleza,
16 de setembro de 2020.
SECRETARIA REGIONAL V
EXTRATO - CONTRATO Nº 07/2020 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na
Avenida Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortale-
za/CE – CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste
ato representada por seu Secretário Executivo, Senhor Abner
Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: POSITIVO TECNO-
LOGIA S/A, FILIAL BAHIA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 81.243.735/0009-03, com
sede na Rua Ásia, s/n, Lote: 05 Quadra, Iguape, Ilhéus/BA,
CEP: 45.658-464, Fones: (41) 3239-7978 e (41) 3316-7500,
e-mail: fiscal@positivo.com.br, representada neste ato por seu
representante, Senhor Antonio José Cavalcante Furtado, brasi-
leiro, casado, representante comercial, portador do RG
663.693-83, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.457.092-53, resi-
dente e domiciliado na Rua Vila Rica, nº 186, bairro: Serrinha,
Fortaleza/CE, CEP: 60.741-570. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de equipamentos de informática
para atender as necessidades dos órgãos e entidades do mu-
nicípio de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do Edital,
Pregão Eletrônico nº 390/2019, por um período de 12 (doze)
meses. ITENS CONTRATADOS: 20 (vinte) computadores tipo
1, com mini gabinete, memória de 8GB, HD SATA de 8GB e 20
(vinte) monitores led de 23 polegadas. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos da Secretaria Regional V e correrão à se-
guinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.126.0001.
1005.0034, Elemento de Despesa: 44.90.52. Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01. VALOR: O valor contratual global impor-
ta a quantia de R$ R$ 87.900,00 (Oitenta e sete mil e novecen-
tos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019 e
seus anexos referentes ao Processo Administrativo nº
P691403/2019, o que consta nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P197171/2020 os preceitos do direito público, Lei
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e na Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posterio-
res e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá
prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação e recebimento da ordem de forneci-
mento, respectivamente, podendo ser prorrogado nos termos
da legislação vigente. FORO: Fica eleito o Foro do Município
de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato, que não pude-
rem ser resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza/CE, 26
de agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: Abner Monteiro Nunes
Cordeiro – SECRETARIA REGIONAL V – CONTRATANTE.
Antonio José Cavalcante Furtado – POSITIVO TECNOLO-
GIA S/A – CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 08/2020 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na
Avenida Augusto dos Anjos – 2466 – Bonsucesso – Fortale-
za/CE – CEP 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste
ato representada por seu Secretário Executivo, Senhor Abner
Monteiro Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e
domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: POSITIVO TECNO-
LOGIA S/A, FILIAL MANAUS-AM, inscrita no Cadastro Nacio-
nal da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 81.243.735/0019-77,
com sede na Rua Javari, 1255, Distrito Industrial I, Lote 257-B,
Manaus/AM, CEP: 69075-110, e-mail: fiscal@positivo.com.br,
representada neste ato por seu representante, Senhor Antonio
José Cavalcante Furtado, brasileiro, casado, representante
comercial, portador do RG 663.693-83, inscrito no CPF/MF sob
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