DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
o nº 324.457.092-53, residente e domiciliado na Rua Vila Rica, 
nº 186, bairro: Serrinha, Fortaleza/CE, CEP: 60.741-570.    
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equi-
pamentos de informática para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do município de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital, Pregão Eletrônico nº 390/2019, por um 
período de 12 (doze) meses. ITENS CONTRATADOS: 05 (cin-
co) notebooks com memória de 8GB, SSD de 256GB. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Secretaria Regional V 
e correrão à seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 
04.126.0001.1005.0034, Elemento de Despesa: 44.90.52. Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01. VALOR: O valor contratual 
global importa a quantia de R$ 23.000,00 (vinte e três mil re-
ais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 390/2019 e seus 
anexos referentes ao Processo Administrativo nº P691403/ 
2019, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P197171/2020 os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá prazo de vi-
gência e execução de 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação e recebimento da ordem de fornecimento, res-
pectivamente, podendo ser prorrogado nos termos da legisla-
ção vigente. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortale-
za do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser     
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza/CE, 26 de agosto 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Abner Monteiro Nunes Cordeiro - 
SECRETARIA REGIONAL V - CONTRATANTE. Antonio 
José Cavalcante Furtado - POSITIVO TECNOLOGIA S/A - 
CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 17/2020 - SR VI - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições 
estabelecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº 
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza; CON-
SIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe que "A 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
por um representante da Administração especialmente desig-
nado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e 
subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição". 
CONSIDERANDO o Contrato nº 04/2017, que entre si cele-
bram o Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional 
VI, e STARC AR CONDICIONADOS E REFRIGERAÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08, que tem por 
objeto a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar 
condicionado, com eventuais substituição de peças. CONSI-
DERANDO as disposições contidas na Portaria nº 47/2017 - 
SR VI, de 30 de outubro de 2017, publicada no D.O.M 09 de 
novembro de 2017, que designa a servidora MARIA NEUSA 
PRACIANO COELHO, matrícula institucional 759, para acom-
panhamento e supervisão do supracitado contrato; CONSIDE-
RANDO a solicitação de substituição da servidora MARIA 
NEUSA PRACIANO COELHO, matrícula institucional 759, pelo 
servidor FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA, CPF n° 264.605. 
303-78, matrícula institucional 13723, formulada no Processo 
Administrativo P236182/2020; CONSIDERANDO que a presen-
te Portaria se faz imprescindível a gestão dos procedimentos 
operacionais desta Secretaria; RESOLVE: Substituir a servido-
ra MARIA NEUSA PRACIANO COELHO, matrícula institucional 
759, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA, CPF n° 
264.605.303-78, matrícula institucional 13723, responsável 
pela fiscalização e acompanhamento do CONTRATO N° 
004/2017, respondendo, assim, por todos os procedimentos 
operacionais, utilização, supervisão e monitoramento relativo 
ao pacto firmado, a partir de 01 de agosto de 2020. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 01 de setembro de 2020. 
Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DA REGIONAL VI. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO    
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de 
Direito Público, com sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, 
representada neste ato por seu Presidente, Antônio Costa 
Silva, brasileiro, casado, servidor público, doravante denomina-
do simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA: G.P
.A. 
GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, situada na Rua 
Henrique Schwerin,766- Sala 01, CEP 99.701-506, Erechim/ 
RS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.931/0001-47, neste ato 
representada pelo Sr. Daniel Arcari, brasileiro, casado, residen-
te e domiciliado em Erechim/RS. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 319/2020 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P192770/2020, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 (com suas altera-
ções posteriores) e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. DO OBJETO: DO OBJETO: Constitui 
objeto do presente contrato a aquisição de extintores, para 
atender às necessidades do Instituto Municipal de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos (IMPARH), de acordo com as 
especificações e os quantitativos contidos no Anexo A – Termo 
de Referência do Edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 66.666,20 (sessenta e seis mil, seis-
centos e sessenta e seis reais e vinte centavos). O valor men-
cionado será pago em moeda corrente nacional, com a formali-
zação através de processo pelo IMPARH. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação 
orçamentária: Projeto/atividade 04.333.0001.2016.0014, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.090.0000. 
00.00, Sequencial 70. DO PRAZO: O prazo de vigência deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação 
do respectivo extrato, devendo ser publicado na forma do pa-
rágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. LOCAL E DATA: Fortaleza, 24 de 
agosto de 2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva –      
PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Daniel Arcari - 
REPRESENTANTE DA EMPRESA G.P
.A. GERENCIAMENTO 
E PROJETOS EIRELI. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 228/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-