DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P011270/2019, de 27 de Dezembro de 2019,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/12/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: LUCIANO CAVALCANTE LIMA. 
MATRÍCULA.....: 
11374-01. 
CARGO.: 
19 
- 
AGENTE                 
ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 
0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -         
VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; 
Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de    
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II 
c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alte-
rado pela Lei nº 6901/91, Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, 
c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Processo Judicial nº 
0693256-06.2000.8.06.0001 ¿ 7ª Vara da Fazenda Pública. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.210,88 
61 
GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 121,09 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
 2.588,30 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 242,18 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
 411,70 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
20 
- 
- 
R$ 
 242,18 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 121,84 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.938,17 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 21 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 238/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P008906/2019, de 26 de Dezembro de 2019,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 26/12/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO JOSE ROZENDO 
DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 13726-01. CARGO.: 363 - 
PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 022.       
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ -  5.515,29 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 5.515,29 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 1.930,35 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.103,06 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
8.548,70 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 248/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P939414/2019, de 06 de Novembro de 2019,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 06/11/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE CARLOS SANTOS DE 
SOUSA. MATRÍCULA.....: 17710-01. CARGO.: 147 - SUBINS-
PETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 211. ÓRGÃO......: 0019 - GMF. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA              
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 37 §1º da Lei Complementar n. º 0038/07, de 10 de julho 
de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990; Art. 
22 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; 
Art. 21 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 
2007; Art. 23 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho 
de 2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ -  1.337,09 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 1.337,09 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 467,98 
159 
GRAT RISCO DE 
VIDA 
40 
- 
- 
R$ 
 534,84 
316 
VANTAGEM 
PESSOAL              
REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
 415,95 
83 
VANTAGEM 
PECUNIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
 189,52 
81 
GRAT. DES. ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
100 
- 
- 
R$ 
 1.337,09 
114 
HR 
EXTRA        
INCORPORADA 
GMF 
25 
- 
- 
R$ 
 1.380,06 
82 
DIFERENCIAL DE 
HIERARQUIA 
10 
- 
- 
R$ 
 133,71 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
5.796,24 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-