DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 270/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P946603/2019, de 12 de Novembro de 2019,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 12/11/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA JOSE ESMERALDO     
ROLIM. MATRÍCULA.: 53281-01. CARGO.: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 023. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR 
IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Art. 40, § 1º, inciso III, ¿¿b¿¿, da CF, Art. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06. 1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 
13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 5.515,29 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$ 
 882,45 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.103,06 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.500,80 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
4.918,48 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
67.68% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A          
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
3.328,83 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO       
MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 283/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P995361/2019, de 13 de Dezembro de 2019,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 13/12/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA AUSRY AUSTREGESILO 
DE 
ANDRADE 
BEZERRA. 
MATRÍCULA.....: 
17620-01.         
CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: 
III - 014. ÓRGÃO..: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.: 
522 
- 
VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. 
PARIDADE.....: 
Sim.        
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2006; art. 69 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012 e Art. 98, 
inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o 
arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ -  4.707,27 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 4.707,27 
107 
ANUENIO 
30 
- 
- 
R$ 
 1.412,18 
158 
REGENCIA DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 941,45 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
7.060,90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 301/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P969846/2019, de 27 de Novembro de 2019,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/11/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE BRASILIANO SOARES. 
MATRÍCULA.....: 5046-01. CARGO.: 193 - TEC FISCAL DE 
OBRAS PB. REFERÊNCIA...: III - 003. ÓRGÃO......: 0076 - 
AGEFIS. TIPO DE APOSENTADORIA.....: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art. 2º § 2º do Decreto 12945, de 09.04.2012; Art. 103, II c/c 
Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006 e Lei 
Complementar nº 0238, de 06 de outubro de 2017. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ -  2.687,21 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 2.687,21 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 537,44 
321 
GEFAE 
- 
- 
- 
R$ 
 568,14 
388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 2.956,25 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$ 
6.749,04 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 317/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-