DOMFO 21/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, 
de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ -  5.407,17 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 5.407,17 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.081,43 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
 973,29 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.461,89 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de agosto de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0348/2020 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº. 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dis-
posições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.      
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de         
R$ 4.221,66 (quatro mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta 
e seis centavos), em favor de ANTÔNIA DIVA FERREIRA DE 
SOUSA, matrícula nº. 83072-01 servidor(a) desta Autarquia, 
constante na folha suplementar anexa, parte integrante desta 
Portaria, referente às despesas do Exercício de 2016, como 
pagamento de gratificações e ainda encargos patronais da 
referida folha, devendo o dispêndio correr em causa da dota-
ção 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS    
ANTERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.2843.0001 alocada 
ao vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 
3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no 
Diário oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 14 de setembro de 2020. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                      
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2020 - AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações 
físicas prediais, com o fornecimento de mão de obra especiali-
zada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da   
Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme condições especifi-
cadas no Anexo A – Termo de Referência do edital, para o 
período de 12 (doze) meses e na proposta da contratada.  
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
PERCENTUAL 
DE 
 DESCONTO 
PERCENTUAL 
A SER PAGO 
VALOR TOTAL 
COM  
DESCONTO 
1 
Manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
das 
instalações 
físicas 
prediais, 
com 
fornecimento 
da 
mão 
de 
obra 
especializada, 
materiais e peças 
de reposição, para 
atender às necessi-
dades dos órgãos e 
entidades 
da 
Prefeitura Municipal 
de Fortaleza. 
20,53% 
79,47% 
R$ 1.430.460,00 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 1.430.460,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, quatro-
centos e sessenta reais), sujeito a reajuste respeitado a perio-
dicidade anual do contrato nos termos da licitação vigente. 
FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Presencial n° 018/2019, e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P626598/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes do Projeto/      
atividade 19201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa 
3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00 e 1.090.0000. 
00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cida-
dania. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE - AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr.            
Francisco Arcelino Araújo Lima e Pela CONTRATADA - 
CONSTRUTORA PORTO LTDA - Sr. Ruperto Barbosa Porto. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 01/2019 - NATUREZA DO ATO:     
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
01/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, e a FEDERAÇÃO DE          
TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE. OBJETO: 
O presente Aditivo tem por objeto a suplementação financeira, 
remanejamento de recurso e prorrogação da vigência do prazo 
ao Termo de Colaboração 01/2019, celebrado entre a             
FETRIECE e a FUNCI, de objeto a execução do projeto “Crian-