DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária 
própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral 
do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 
de março de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº66/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 
de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor ANDRÉ LUIZ 
SIENKIEVICZ MACHADO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO 
ESTADO, classe B, matrícula nº 4050461-3, lotado na PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização 
de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado em Direito 
Constitucional, ministrado pela Universidade de Fortaleza (Fundação Edson 
Queiroz), no período de janeiro/ 2020 a dezembro/ 2023, no valor mensal de 
R$ 3.753,99 (três mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e nove 
centavos), ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Moderni-
zação e Reaparelhamento da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela 
Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na 
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do 
Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de 
setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1066830000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200004 de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP–CE, cujo OBJETO é: Serviço de dedetização, desinsetização 
(baratas, moscas e formigas), desratização, descupinização, desinfecção, 
sanitização de ambientes e limpeza dos reservatórios, células e caixa 
d’água a ser executado na Academia Estadual de Segurança Pública – 
AESP–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 11772020, até o dia 01/10/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200008
IG Nº1067722000
 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200008 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de 
telefonia com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, 
com exceção da aquisição de aparelho telefônico – observando as normas 
técnicas pertinentes da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 9442020, até o dia 01/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de setembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
IG Nº1049946000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20200010 de interesse da Secretaria da Educação – 
SEDUC, cujo OBJETO é: Serviços gráficos para a impressão de apostilas. 
MOTIVO: Em virtude da Anulação da 1ª Sessão Pública. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 12552020, até o dia 02/10/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020