DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Referência do edital, para coleta e processamento de sangue e seus compo-
nentes pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200767
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 07672020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200793
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 793.2020 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de Medica-
mentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0906
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09062020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL 
ODONTOLÓGICO, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200019, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA DO 
TIPO II, PARA OS MUNICÍPIOS DE BARRO, PACUJÁ, REDENÇÃO, 
MADALENA, TEJUÇUOCA, SÃO LUÍS DO CURU, PENAFORTE E 
TARRAFAS, comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública reali-
zada em 16/09/2020, o seguinte resultado: Empresa Inabilitada – CCS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; e EMPRESAS Habilitadas – 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ ME, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SOCCER GRASS 
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, TM INDUS-
TRIAL SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA e V2 ENGENHARIA E 
ADMINISTRAÇÃO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resul-
tado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto na cláu-
sula 19.1 da Folha de Dados do edital, torna público o AVISO DE RESUL-
TADO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS E AVALIAÇÃO FINAL da 
Licitação Pública Nacional Técnica e Financeira 20200001 de interesse da 
Secretaria das Cidades, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA 
À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANE-
AMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS DO ESTADO DO 
CEARÁ - PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS). (i) CONSÓR-
CIOS/EMPRESAS TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COM SEUS 
PREÇOS OFERTADOS, NOTA DE PREÇO, PONTUAÇÃO PONDERADA 
E PONTUAÇÃO FINAL: CONSÓRCIO KL / GCA r$13.943.577,48, nota 
de preço 1, pontuação ponderada 30, pontuação final 99,30; CONSÓRCIO 
BECK DE SOUZA / ENGEPLUS ÁGUAS DO SERTÃO R$15.572.006,60, 
nota de preço 0,90, pontuação ponderada 27, pontuação final 94,20 e TPF 
ENGENHARIA LTDA R$15.905.146,07, nota de preço 0,88, pontuação 
ponderada 26,4, pontuação final 93,25 (ii) ANÁLISE DA HABILITAÇÃO 
E LICITANTE VENCEDOR: Os documentos e formulários de habilitação 
apresentados pelo Consórcio KL/GCA atenderam às exigências e requisitos 
mínimos especificados no edital conforme o item 17 seção I, bem como no 
subitem 17.1 da seção II - Folha de Dados. Portanto, por ter alcançado a 
maior pontuação final geral e por ter atendido aos critérios de habilitação, 
o Consórcio KL/GCA foi considerado VENCEDOR (iii) LICITANTE 
ALIJADO: o Consórcio QUANTA/ THECNE, foi alijado do presente certame 
por ausência de revalidação de proposta conforme os subitens 12.3 a 12.5 
da Seção I - Instruções às Proponentes. (iv) Fica aberto o prazo recursal de 
05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo 
com o disposto na cláusula 19.1 da Folha de Dados do Edital. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644, Edson Queiroz, CEP: 
60.834-355, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo aditivo tem fundamentação legal na Resolução COGERF nº 007/2020, 
DOE de 02 de abril de 2020, Parecer PROLIC nº 335/2020 e o que consta no 
processo nº 06604753/2020; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a redução do 
valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento), a partir 13 de julho de 
2020, por um período de 3 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da 
cláusula anterior, o valor da redução é de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos 
e cinquenta reais), passando o valor mensal de R$ 15.400,00 (quinze mil e 
quatrocentos reais), para R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta 
reais) por um período de 3 (três) meses; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do 
Contrato permanece inalterada.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integral-
mente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
ora aditado; XII - DATA: 15 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Hermann Loiola 
Santos, Representante Legal da Contratada. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº075/2020.
DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
D O P R O C E S S O D E L I C I T A Ç Ã O 
DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
PARA O DESENVOLVIMENTO E 
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE 
CONTROLE DE INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS DO PODER EXECUTIVO 
DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição 
Estadual; pelos artigos 14 e 50, da Lei Estadual n°16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE:
Art.1º Fica designada a Comissão de Avaliação do processo de 
licitação dos serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação 
do sistema de controle de instrumentos contratuais do Poder Executivo do 
Estado do Ceará, com recursos do Projeto de Segurança Hídrica e Governança 
– PSHG, cujos membros e respectivas funções são os a seguir identificados:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
Presidente
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000901-0
Membro
Paulo Rogério Cunha de Castro
3000021-8
Membro
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2020.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020