DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº107/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 15 de setembro de 2020. 
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2020 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00
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PORTARIA Nº108/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, a servidora TERESINHA ALVES DA SILVA, matrĩcula nº 166067-1-5, que exerce 
a Função de Agente de Administração nesta Secretaria, da Portaria nº 105/2020, datada de 28/08/2020, publicada no D.O.E. de 01/09/2020, que concedeu 
Auxílio Alimentação a servidora, referente ao mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em 
Fortaleza, 15 de setembro de 2020. 
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed 
GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para 
Ordem de Compra e Venda para aquisição de Viatura Especial Auto Escada Mecânica Articulada de 42 metros, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a Fatura Proforma nº MF/03-112-01; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo n.º 08078780/2019; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo 
de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser 
prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 
1.662.655,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: 9.209.612,31 ( Nove 
milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e doze reais e trinta e um centavos ) conforme cotação do dia 17/03/2020 (1 EUR = R$ 5,5391); PAGAMENTO: 
Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As 
demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de 
transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA 
DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da 
SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
em Fortaleza, 17 de agosto de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº02/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW intermed GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da 
Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de Viatura Multi Operações Auto Bomba Plata-
forma, Salvamento e Extinção Especial, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Segurança Pública e 
Defesa Social, conforme a Fatura Proforma nº MF/03-112-02; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem funda-
mento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no processo 
n.º 08080547/2019; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua 
assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas 
posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 1.891.964,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e um mil, novecentos e 
sessenta e quatro euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 10.479.777,79 ( Dez milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e 
sete reais e setenta e nove centavos ) conforme cotação do dia 17/03/2020 (1 EUR = R$ 5,5391); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 
15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista 
na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank 
Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto 
de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, 
Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº03/2020 
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- 
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW intermed GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da 
Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra e Venda para aquisição de Robô Autopropelido para Combate a Incêndios 
com Auxílio de Turbina AIR CORE TAF 35, destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social, conforme a Fatura Proforma nº MF/03-112-03; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem 
fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no 
processo n.º 08078020/2019; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data 
da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e 
suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 678,600,00 (seiscentos e setenta e oito mil e seiscentos euros) que 
corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 3.758.833,26 (Três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos) 
conforme cotação do dia 17/03/2020 (1 EUR = R$ 5,5391); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra 
serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 
1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2020; SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino 
Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de agosto de 2020. 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020