DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 21 de setembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº209 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 048, SÉRIE 3 ANO XII, que publicou o PRIMEIRO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO n°171/2019 -FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO LTDA. Onde se lê: R$ 114.783,24
(cento e quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e vinte e
quatro centavos) Leia-se: R$ 2.891.514,12 (dois milhões, oitocentos e
noventa e um mil, quinhentos e quatorze reais e doze centavos) Fortaleza,
16 de setembro de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 078, SÉRIE 3 ANO XII, que publicou o PORTARIA
Nº238/2020 – DETRAN/CE -ARTEMIS HELENA DE LUNA SARAIVA.
Onde se lê: ARTEMIS HELENA DE LUNA SARAIVA, inscrita no CRM
nº 7138/CE Leia-se: ARTEMIS HELENA DE LUNA SARAIVA, inscrita
no CRM nº 3010/CE Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2018;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE -SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400
–Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RENT SERVIÇOS
EMPRESARIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos
nº 1345 Altos, bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor
do contrato para fazer face ao reajuste dos salários e do vale alimentação das
categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades adminis-
trativas todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019 registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato dos Empre-
gados em empresas de asseio e conservação e o Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, e diante da existência de dotação
orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimen-
tação das categorias profissionais acima citadas, aprovada após análise de
termo aditivo contratual pela Célula de Gestão de Terceirização da Secretaria
de Planejamento e Gestão –SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 81.995,10
(oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco e cinco reais e dez centavos);
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo teráinício a partir da data
de sua assinatura até o término do contrato vigente,com efeitos financeiros
retroativos a 01/01/2019em face da vigência da Convenção Coletiva de
Trabalho 2019 celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
Termo de Aditivo; XII - DATA: 28 de Agosto de 2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMAXE - CONTRATANTE
e MARIA ALICE MOUSINHO DE SAMPAIO - Representante da RENT
SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04834954/2019/VIPROC,
e ainda, com fundamento no artigo 115 e artigo 119 da Lei n° 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo
prazo de 2 (dois) anos, a partir de 03 de julho de 2019 até 02 de julho de 2021
do(a) servidor(a) FABRICIA DOURADO MENDES, que ocupa o cargo
de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível H, matrícula(s) n° 48012019 lotado(a) no(a) EEMTI ROTARY CLUB
SÃO MIGUEL, no município de CAUCAIA/CE, da Secretaria da Educação,
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18
de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
02532294/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRANCISCO
AMIRTON DA PONTE JUNIOR, Programador de Computador, matrícula
nº 300338-1-7, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para
prestar serviços na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, com ônus
para a origem, a partir da data da publicação até 31/12/22. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01401749/2020 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27/02/2020,
da Portaria nº283/2019, datada de 23/05/19, publicada no Diário Oficial
do Estado de 28/05/19, que autorizou a cessão do servidor FRANCISCO
CHAGAS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 010752-1-7,
lotado na Secretaria da Saúde - SESA, cedido para prestar serviços na Prefei-
tura de Várzea Alegre, a partir de 28/05/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de setembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2020/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: TECNOSET INFOR-
MÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-CNPJ/MF:64.799.539/
0001-35,Rua Tamoios,246/Jardim Aeroporto/São Paulo/SP. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução
continuada de outsourcing de impressão, cópia e digitalização corpora-
tiva, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos novos e de
primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel),
assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e,
ainda, sistemas específicos para gerenciamento e bilhetagem desses serviços,
visando atender o CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
cumprimento deste contrato está vinculado à proposta apresentada pela
CONTRATADA e aos termos do edital do Pregão Eletrônico Nº.029/2019/
PGJ-CE e à ATA RP Nº.036/2019/PGJ-CE, e ao Processo Administrativo
nº.05539753/2020/ISSEC, os quais constituem parte deste instrumento,
independente de sua transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 24(vinte
e quatro) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por igual período, a critério da Administração, conforme o Art. 57, inciso
IV, da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 58.860,00 (cinquenta e oito
mil, oitocentos e sessenta reais) pagos em conformidade com o estabelecido
nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200001.04.126.211.20856.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 14 de Setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo
Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e TECNOSET INFORMÁTICA
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA,; neste Ato representada por Emmanuel
de Oliveira Moraes/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar