DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: CIVILTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. 
Carneiro da Cunha, N° 48, salas 01 e 02, Torre, João Pessoa-PB, CEP: 58.040-243, Tel: (83) 3031.0787/0788, inscrita no CNPJ sob o nº 02.287.686/0001-79. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de bombeamentos e instalação de sistemas simplificados 
com chafariz de 5.000L e bombeamentos de sistemas para instalação na rede de distribuição em poços tubulares nas regiões Serra da Ibiapaba e Sertão de Sobral 
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
(GRUPO 01: Itens 01 e 02), referente ao Pregão Eletrônico n° 20190023/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 2020/0581, publicada em 31/07/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 2.088.200,00 (Dois milhões, oitenta e oito mil e duzentos reais) 
pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001185447321106515449051001000004000.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 26 de 
agosto de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e LUCAS ALMEIDA B. PIMENTEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nºs. 02834082/2017, 
04406545/2019, 03085281/2019 e 07702927/2019 (4 processos), RESOLVE CONCEDER, nos termos da Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal 
Federal e do art. 40, § 4º, inciso III e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor LUIZ ANTONIO NOLETO GUIMARÃES, CPF 146.129.413-49, ocupante do cargo de Médico, nível 10, Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde – SES, com carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 101804.1.4, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/09/2019, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição de julho/1994 a 
agosto/2019, cujo valor é de R$ 7.423,24, (SETE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6746595/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei 
Estadual de 21 de janeiro de 2005, à servidora CLAUDIA REGINA VENANCIO DE SOUZA, CPF 16390040334, ocupante do cargo de MEDICO, nível/
referência 4, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10769116, lotada na Secretaria 
da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,43%, a partir de 06/09/2017, conforme laudo médico nº 
2017/017044 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17.03.2017, C/C Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
 3.314,61
Gratificação de Tempo de Serviço de 5% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
 165,73
Gratificação de Risco de Vida – Anexo III, a que se refere o Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
 110,48
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 7º, Inciso III, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
 1.160,11
Gratificação de Especialização de 40% - Art. 8º, Inciso III, Lei nº 14.238, de 10.11.2008
 1.325,84
TOTAL
6.076,77
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 096211245, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARILIA DE MELO TAVORA ESTEVES, CPF 21376956349, que 
exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº 00139211, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIO-
NAIS a 91,78%, a partir de 18/12/2009, conforme laudo médico nº 2009/033497 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2009, cujo valor é de R$ 1.300,80 (UM MIL, TREZENTOS REAIS E 
OITENTA CENTAVOS)   A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento- 91,78% - Mandado Judicial nº 00400-1988-003-07-00-7 da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
901,27
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
147,30
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto 22.077/A de 04.08.92
180,25
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, § único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
315,44
TOTAL
1.544,26
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 041409795, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 19/02/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2016, que concedeu aposentadoria à 
EDMILSON RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 40258817. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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Nº0014/2020.
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº514/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA E PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS 
HOSPITALARES LTDA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecido na Avenida Almirante Barrosos, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE denominado simplesmente CONTRATANTE, representado por seu 
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CI nº 3026/CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020