DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, com fulcro nos artigos 78, inc. XII c/c art. 79, inc. I, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, resolve rescindir 
unilateralmente o Contrato nº 514/2020, firmado com PRONTOCÁRDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado inscrita no CNPJ sob o n° 08.711.085/0001-28, com sede na Rua Doutor José Lourenço, nº 531, Aldeota, CEP. 60.115-280, Fortaleza – CE, tudo 
em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 05764170/2020, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO 
CONTRATUAL, do instrumento em questão, que tem por objeto “a prestação de serviço de gestão e operacionalização, na sede própria da contratada, de 18 
(dezoito) leitos de UTI para adultos que não sejam pacientes de COVID-19, bem como de 06 (seis) leitos clínicos de rataguarda pós-UTI, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA”.
Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais 
efeitos.
Fortaleza/Ce, 13 de agosto de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº99/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº1066/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0468/2019
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos nos Processos nºs 
04060314/2020 e 04450775/2020 e com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c o art. 23, § 2º, inciso I do Decreto 
Estadual nº. 32.824/2018, resolve alterar o preço do item 9 da Ata do Registro de Preços nº 1066/2019 – Pregão Eletrônico nº 0468/2019, em favor da 
empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09, representada pelo Sr. Ricardo Lira Pimentel, portador 
do RG nº. 90002056840 e inscrito no CPF sob o nº. 245.806.943-68, conforme a seguir, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da 
situação de emergência de saúde pública:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO 
LICITADO
PREÇO 
ALTERADO
9
NOREPINEFRINA (HEMITARTARATO) 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 4ML (AMPLA DISPUTA)
R$ 1,76
R$ 9,07
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Ricardo Lira Pimentel
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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APOSTILAMENTO Nº0508/2020 AO CONTRATO Nº428/2018
Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 06577020/2020, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária do Orçamento de 2020, conforme f. 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
428/2018
COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. - COAPH
11.768.319/0001-88
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SESA
18789 - 24200694.10.302.631.20071.07.339034.1.08.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº0524/2020 AO CONTRATO Nº1039/2015
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07150624/2020, resolve com funda-
mento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária do Orçamento de 2020, conforme f. 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
1039/2015
COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE
03.200.244/0001-06
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
SESA – CORAC
 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.00.00.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2225/2014
I - ESPÉCIE: Doc. n° 785/2020 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 2225/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE-CE; 
V - ENDEREÇO: Rua São Paulo, Nº 32, salas 211 e 212, 2º andar, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fostaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente, por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 09 de setembro de 2020, o Contrato nº2225/2014, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços especializado de profissionais 
da saúde, níveis médio(técnico de radiologia e técnico de laboratório) e superior (fisioterapia, fonoaudiologia e terapeuta ocupacional), para o HGCC/
SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.344.263,70 (um milhão trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e setenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 09 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/09/2020; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020