DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 8094376/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
a servidora, MARILIA FERREIRA FERNANDES, CPF 09159320320,
ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL,
Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária
de 30 horas semanais, matrícula nº 08279713, lotada na Superintendência da
Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2014, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei n° 15.526/2014
19.422,47
Vantagem Pessoal Lei n° 11.847/91
876,92
TOTAL
20.299,39
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2015 e publicado no Diário
Oficial do Estado em 21/07/2015, que concedeu aposentadoria à MARILIA
FERREIRA FERNANDES, matrícula nº 08279713. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de
julho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA , matrícula 30051815, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de
16 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA
MARIA CAVALCANTE HOLANDA, matrícula 30055012, do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de
16 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
EVELINE FROTA RIBEIRO, matrícula 30055616, do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 14 de Setembro
de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ISABELA MADEIRA BEZERRA DE MENEZES, matrícula 30056310,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir
de 14 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servi-
dor(a) LUIS FABRICIO DE FREITAS SOUZA, matrícula 30058038,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir
de 16 de Setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº1415/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE EXCLUIR o militar DAVI LIMA BARROSO, ocupante do
posto de 1º Tenente PM, matricula n° 308.459-1-9, lotado na Coordenadoria
de Inteligência - COIN, da Portaria n° 854/2017-GS, datada de 19 de julho
de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de agosto de 2017,
que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI,
a partir de 08 de setembro de 2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1437/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar MARCOS DOMINGOS PENUCHO
DIOGENES, Major BM, matricula nº 125.965-1-0, para ter exercício na
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, a partir
de 09/07/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº93/2020
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício
Sede, 5º andar – Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ
sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIA: Secretaria da Segurança Publica
e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro
São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17,
CEP.: 60.325-003. INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo de Doação tem como fundamento art. 12, inciso II, da Lei
nº 9.373, de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança
Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 93/2020 – SENASP/MJ,
processo nº 08106.009654/2019-41, referente à doação de bens permanente
constante Anexo I SEI (12234649), com valor total de R$ 7.350,00(sete mil
trezentos e cinquenta reais). Nº DO PROCESSO: 06783992/2020 FORO:
As controvérsias, decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem
ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera
de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos
do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza
- CE, 03 de setembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº11454506 / SENASP
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício
Sede, 5º andar – Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ
sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIA: Secretaria da Segurança Publica
e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro
São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17,
CEP.: 60.325-003. INTERVENIENTE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo de Doação tem como fundamento art. 12, parágrafo único,
do Decreto n° 9.373 de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da
Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional
de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 11454506
– SENASP/MJ, processo nº 08020.0003164/2020-14, referente à doação
de veículos Tipo Utilitário – SUV – JEEP RENEGADE, com valor total
de R$ 202.470,00 (duzentos e dois mil quatrocentos e setenta reais). Nº
DO PROCESSO: 06713714/2020 FORO: As controvérsias, decorrente do
presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente
pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e Arbitragem da
Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto
nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 10 de setembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº209 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
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