DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0294/2020 - PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.427 de 14 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula de Assistência Social , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°190/2020 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único dessa portaria a viajarem à cidade de Porto Alegre-RS, 
no período de 21  a 23 de setembro de 2020, prestando assessoramento e ajudância de ordem ao Comando da Corporação por ocasião de sua participação na 
 
análise técnica do projeto e da fabricação de viaturas de combate a incêndio, tipo ABT, no Brasil, conforme Ato de Autorização de Viagem, da Casa Civil 
do Estado, de 26/08/2020 e publicado no DOE nº 199, de 09/09/2020. concedendo-lhes 2 ½ (duas e meia) diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento) 
e ainda ajuda de custo, conforme tabela em anexo e de acordo com o art. 5º e seu § 1º, classe II, IV e V do anexo I e III c/c o art. 11, do Decreto N°30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, exceto passagens aéreas 
que serão custeadas pela Empresa MITREN Sistemas e Montagens Veiculares Ltda. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 09 de setembro de 2020.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CELCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
ANEXO DA PORTARIA 190/2020 – CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
(DIÁRIAS
VALOR 
(DIÁRIA)
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL 
GERAL
Paulo George Girão 
da Silva - MF 
116.095-1-1 Assessor
TCEL QOBM
III (*)
21 a 23 de 
agosto de 2020
 Fortaleza/CE-Porto 
Alegre/RS-Fortaleza/CE
 2,5
 R$ 350,48
 50%
R$ 1.314,30
R$ 350,48  R$ 1.664,78 
José Guilherme Veras 
Neto – MF: 300.331-
1-6 Ajudante de Ordem
 1º TEN QOBM
 IV (*)
21 a 23 de 
agosto de 2020
 Fortaleza/CE-Porto 
Alegre/RS-Fortaleza/CE
 2,5
 R$ 350,48
 50%
R$ 1.314,30
R$ 350,48  R$ 1.664,78 
(*) Conforme Art. 11, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO MENDONCA BARBOSA, matrícula 
01298518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Setembro de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
02 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°220/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformi-
dade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor ANTÔNIO EMIRTON 
AURÉLIO SOARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA  C-VII , matrícula: 168.093-1-4, no mês de AGOSTO/2020, o valor de R$ 195,00 
(cento e noventa e cinco reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 30169611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 
31 de Agosto de 2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº21/2020  - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2020 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020. 
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2020, 08 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articuldor, símbolo DNS-3
3001601-7
15,00
21
315,00
José Aluizio Neri Rocha Sobreira da Silveira
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001751-X
15,00
21
315,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador, símbolo DNS -2
3001641-6
15,00
21
315,00
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020