DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
giro possuem cláusulas contratuais restritivas próprias da natureza da operação, que, na hipótese de não serem atendidas, podem acarretar o vencimento
antecipado das respectivas operações. Tais cláusulas, dentre outras condições exigem que a Companhia e suas controladas não possuam inadimplência
em suas obrigações; ações, demandas ou processos pendentes ou em vias de serem propostos, que, se decididos em desfavor da Companhia, teriam efeito
prejudicial sobre a sua condição financeira ou prejudicariam sua capacidade de cumprir as obrigações. Em 31 de dezembro de 2019, os empréstimos e
financiamentos possuem o seguinte cronograma de vencimento:
Consolidado
31/12/2019
2020
26.804
2021
21.793
2022
18.608
2023
294
67.499
Debêntures
Controladora e Consolidado
Saldo em
Emissão das
Custos de
Juros Custo de emissão
Saldo em
Tipo
Vencimento
Taxa de juros
31/12/2018
debêntures
emissão incorridos
apropriados 31/12/2019
1ª série
Julho/2024
109% Taxa DI
-
1.764.888
(4.530)
43.382
365
1.804.105
2ª série
Julho/2026
110,55% Taxa DI
-
235.112
(616)
5.844
49
240.389
-
2.000.000
(5.146)
49.226
414
2.044.494
Em julho de 2019, a Companhia efetuou a primeira emissão de debêntures
simples, quirografárias, não conversíveis em ações, em 2 séries, de valor
unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando o valor de R$ 2.000.000,
composto por 1.764.888 debêntures da 1ª série, com vencimento em 10 de
julho de 2024 e 235.112 debêntures da 2ª série, com vencimento em 10 de
julho de 2026. As debentures de 1ª série serão amortizadas em três parcelas
anuais, sendo a primeira a vencer em 10 de julho de 2022, e, as debentures
de 2ª série serão amortizadas em duas parcelas anuais, sendo a primeira a
vencer em 10 de julho de 2025. O pagamento dos juros é realizado de forma
semestral, com o primeiro pagamento em 10 de janeiro de 2020. As debêntures
possuem o seguinte cronograma de vencimento:
Controladora e Consolidado
31/12/2019
2020
48.234
2022
587.900
2023
586.914
2024
586.915
2025
117.268
2026
117.263
2.044.494
Garantias - As debêntures de 1ª e 2ª série tem garantia fidejussória na forma de
fiança prestada pelas garantidoras Hapvida Assistência Médica Ltda. e Ultra
Som Serviços Médicos S.A., controladas da Companhia, na qualidade de
devedores solidários e principais pagadores de todas as obrigações assumidas.
Condições contratuais restritivas (Covenants) - As debêntures emitidas
pela Companhia possuem cláusulas e restrições contratuais relacionadas a
vencimento antecipado, incluindo, porém não limitadas, àquelas que obrigam
a Companhia a manter um “índice financeiro” igual ou inferior a 3,0, medido
trimestralmente. O referido índice financeiro é composto pela dívida líquida
dividida pelo lucro (prejuízo) líquido do período antes do resultado financeiro,
imposto de renda e da contribuição social, depreciação e amortização,
despesas não caixa de stock option, impairment, receitas ou despesas não
recorrentes, ganhos (perdas) na venda de ativos. Em 31 de dezembro de 2019,
o índice financeiro da Companhia é de 1,0 negativo.
15 Provisões técnicas da operadora de assistência à saúde
Consolidado
31/12/2019 31/12/2018
Provisão para Prêmios ou Contraprestações
Não Ganhas (PPCNG) (a)
157.889
36.537
Provisão de eventos a liquidar SUS (c)
399.283
58.028
Provisão de eventos a liquidar (b)
123.075
162.463
Provisão para Eventos Ocorridos
e Não Avisados (PEONA) (d)
176.531
151.097
Outras provisões
1.365
-
Total
858.143
408.125
(j) A PPCNG caracteriza-se pelo registro contábil do valor cobrado pelas
operadoras da Companhia para cobertura de risco contratual proporcional
aos dias ainda não transcorridos dentro do período de cobertura mensal,
para apropriação como receita somente no período subsequente, quando a
vigência for efetivamente incorrida. (k) Provisão para garantia de eventos já
ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos. O registro contábil
é realizado pelo valor integral informado pelo prestador ou beneficiário no
momento da apresentação da cobrança à entidade, sendo posteriormente
ajustado por glosas e descontos após a validação dos colaboradores do Grupo
(médicos auditores). (l) O Grupo registra nessa conta eventos referentes a
ressarcimentos de despesas médicas ao SUS, contemplando as notificações
de cobrança já enviadas e ainda uma estimativa de futuras notificações que
estão em processo de análise, calculadas conforme metodologia própria,
a partir de decisão judicial de 1ª instância obtida referente ao processo nº
1008684-13.2020.4.01.3400. (m) Provisão para fazer frente ao pagamento
dos eventos que já tenham ocorrido e que não tenham sido informados à
operadora antes do encerramento do período, a qual foi constituída com base
em metodologia atuarial. Os cálculos foram obtidos com base nos triângulos
de run-off que consideram o desenvolvimento histórico dos eventos pagos
nos últimos 12 meses, para estabelecer uma projeção futura por período
de ocorrência. Para alguns prestadores, para os quais é possível medir o
volume de serviços não faturados, esta provisão não é constituída de forma
estatística e sim pelo real valor das contas que ainda não foram apresentadas.
As operadoras de saúde, controladas da Companhia, emitem contratos
de seguro saúde e assistência odontológica nos quais assumem riscos de
seguro, os quais incluem a frequência de utilização e flutuação dos custos.
Caso seja identificada qualquer insuficiência, a Companhia registra a perda
imediatamente como uma despesa no resultado do exercício, primeiramente
reduzindo os custos de aquisição até o limite de zero e depois constituindo
provisões adicionais aos passivos de seguros já registrados na data do teste.
O último teste de adequação de passivos foi realizado na data base de 31
de dezembro de 2019, e seu resultado não apresentou insuficiência na data
de sua realização, logo, não houve necessidade de ajustes nas provisões
constituídas. No período não houve necessidade de provisão adicional em
relação ao teste de adequação de passivos. As provisões técnicas representam
o cálculo dos riscos esperados inerentes às operações de assistência à saúde
das operadoras do Grupo, que estão sujeitas à manutenção obrigatória de
garantias financeiras destinadas a cobrir tais riscos, estabelecidas pela RN
ANS nº 209/09 e alterações posteriores, descritas a seguir: · Patrimônio
mínimo ajustado e margem de solvência: para operar no mercado de planos
de saúde regulado pela ANS, a operadora de planos de saúde deve manter o
patrimônio líquido ajustado para fins econômicos conforme estabelecido na
RN ANS nº 209/09 e alterações posteriores. O patrimônio líquido ajustado
é calculado como o patrimônio líquido menos ativos intangíveis não
circulantes, créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais, despesas de
vendas diferidas e despesas antecipadas. Mensalmente, o Grupo determina o
patrimônio líquido ajustado e avalia a suficiência da margem de solvência, de
acordo com a Instrução Normativa ANS nº 373/15 e alterações posteriores. O
Grupo atingiu suficiência desse requisito em todos os períodos apresentados,
conforme mostrado na tabela comparativa a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA)
1.616.292
1.196.942
Margem de Solvência exigida (MS)
1.197.091
671.107
Suficiência apurada
419.201
525.835
· Ativos garantidores: de acordo com as regras estabelecidas pela RN
ANS nº 392/15 e outras alterações posteriores, as operadoras de planos de
saúde e odontológicos devem possuir ativos garantidores suficientes para
cobrir a totalidade das provisões técnicas reconhecidas na data do balanço
e deduzidas da PPCNG e da parcela dos eventos a liquidar referente às
cobranças apresentadas pelos prestadores nos últimos 30 dias. O Grupo atingiu
suficiência desse requisito em todos os períodos apresentados, conforme
mostrado na tabela comparativa a seguir:
31/12/2019
31/12/2018
Ativos garantidores vinculados exigidos
458.759
343.427
Ativos garantidores vinculados efetivos
(veja a Nota 13 - c)
660.750
407.135
Cálculo de suficiência
201.991
63.708
Movimentação das provisões técnicas
Provisões de eventos a
Provisões de eventos
Outras
PPCNG
liquidar SUS
a liquidar
PEONA
provisões
Total
Saldos em 31/12/2017
33.954
135.497
61.490
128.529
-
359.470
Constituições
5.195.408
35.331
4.116.306
24.288
-
9.371.333
Reversões
(5.192.825)
(8.365)
-
(1.720)
-
(5.202.910)
Liquidações
-
-
(4.119.768)
-
-
(4.119.768)
Saldos em 31/12/2018
36.537
162.463
58.028
151.097
-
408.125
Constituições
5.949.861
122.927
2.077.416
12.570
10
8.162.784
Aquisições de empresas
48.653
67.516
85.425
76.265
1.355
279.214
Reversões
(5.877.162)
-
-
(63.401)
-
(5.940.563)
Atualizações
-
48.421
-
-
-
48.421
Liquidações
-
(2.044)
(2.097.794)
-
-
(2.099.838)
Saldos em 31/12/2019
157.889
399.283
123.075
176.531
1.365
858.143
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº209 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
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