DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16 Obrigações sociais 
 
Consolidado
  
31/12/2019 
31/12/2018
Salários a pagar 
11.955 
47.907
Provisão para férias e 13º salário 
147.252 
63.729
Outras obrigações sociais 
13.343 
1.348
Total 
172.550 
112.984 
17 Provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas - O Grupo é parte 
em processos judiciais e administrativos em vários tribunais e órgãos 
governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo 
questões fiscais, trabalhistas, cíveis e contingências com a agência reguladora 
(ANS). A Companhia provisiona a totalidade dos processos classificados 
como risco de perda provável, a qual considera suficiente para cobrir 
eventuais perdas.
  
 
Consolidado
  
2019 
2018
Provisões para ações tributárias (inclui ANS) 
249.756 
171.324
Provisões para ações cíveis 
87.353 
66.338
Provisões para ações trabalhistas 
51.549 
25.779
Total 
388.658 
263.441
Detalhamos abaixo a movimentação ocorrida em provisão para riscos durante 
o exercício findo em 31 de dezembro de 2019:
 
Consolidado
 
 
Traba- Tribu-
 
Civil 
 lhistas 
tarias 
Total
Saldos em 1º de janeiro de 2018 
66.103 
25.604 157.077 248.784
Adições 
19.652 
7.930 40.240 
67.822
Reversões 
(3.749) 
(3.964) (24.004) (31.717)
Baixas 
(15.668) 
(3.602) (2.178) (21.448)
Transferências 
- 
(189) 
189 
-
Saldos em 31 de dezembro de 2018 66.338 
25.779 171.324 263.441
Adições 
40.686 
13.807 35.261 
89.754
Aquisições de empresas 
23.788 
21.563 50.829 
96.180
Reversões 
(9.421) 
(4.960) (3.111) (17.492)
Baixas 
(33.758) 
(4.920) (4.547) (43.225)
Transferências 
(280) 
280 
- 
-
Saldos em 31 de dezembro de 2019 87.353 
51.549 249.756 388.658
Seguem descritos abaixo os principais temas que compõem os processos 
classificados como prováveis pela Companhia:
(i) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza cível
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018
Carência Contratual 
Beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu plano de saúde
 
sem o devido cumprimento dos períodos de carência. 
10.887 
8.666
Exclusão Legal e/ou Contratual 
Beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não abrangidos por
de Cobertura 
lei e/ou contrato. 
16.223 
11.432
Ações Indenizatórias - Atos Médicos 
Beneficiários que buscam obter reparação de danos sofridos por condutas médicas
 
supostamente inadequadas.  
15.652 
9.924
Dívidas com Prestadores em Geral 
Prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de valores
 
supostamente devidos pela Companhia e/ou suas controladas. 
10.502 
7.565
Os valores de provisão relacionados aos processos judiciais e administrativos de natureza cível não abrangidos pelos temas acima apresentados encontram-
se pulverizados em grupos de demandas menos representativos, constituindo uma parcela de menor relevância da provisão ora apresentada.
(ii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018
Reconhecimento de Vínculo Empregatício Prestadores de serviço, que buscam obter o reconhecimento de um suposto
 
vínculo empregatício mantido com a Companhia, mesmo sem a presença
 
dos pressupostos típicos de uma relação de emprego. 
23.729 
12.284
Verbas Trabalhistas e Rescisórias 
Ex-empregados, que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias
 
concernentes ao período em que laboraram em favor da Companhia
 
e/ou suas controladas. 
27.268 
11.041
(iii) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza tributária 
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018 
Multas Administrativas 
Processos administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são
ANS / Ressarcimento ao SUS 
cobradas multas administrativas oriundas de supostas infrações às normas
(aspectos regulatórios) 
reguladoras da atividade das operadoras de planos de saúde, bem como valores
 
relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos de beneficiários
 
da Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98. 
169.982 
133.517
Execuções Fiscais - 
Execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais
Imposto Sobre Serviços (ISS) 
se cobra o recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela
 
Companhia e/ou suas controladas, em decorrência de suas atividades operacionais. 
5.734 
2.538
Riscos com prognóstico de perda possível: A Companhia discute outras ações para as quais a estimativa dos assessores jurídicos é de perdas possíveis 
ao qual não constituem provisão contábil. Seguem apresentadas abaixo a composição dos valores de risco e descrição dos principais temas oriundos de 
processos judiciais e administrativos, classificados com prognóstico de perda possível, em que figura como parte a Companhia e/ou suas controladas, 
concernente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018: 
 
Consolidado 
Causas com prognóstico de possível - natureza: 
31/12/2019 
31/12/2018
Tributárias (iii) 
643.015 
653.941
Cível (i) 
288.911 
232.674
Trabalhistas (ii) 
229.437 
68.945
Total 
1.161.363 
955.560
(iv) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza cível
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018
Carência Contratual 
Beneficiários que buscam obter a cobertura assistencial do seu plano de saúde
 
sem o devido cumprimento dos períodos de carência. 
10.547 
9.978
Exclusão Legal e/ou 
Beneficiários que buscam obter cobertura para serviços não
Contratual de Cobertura 
abrangidos por lei e/ou contrato. 
28.897 
14.275
Ações Indenizatórias  
Beneficiários que buscam obter reparação de danos sofridos por condutas
- Atos Médicos 
médicas supostamente inadequadas.  
210.804 
116.347
Dívidas com Prestadores 
Prestadores de serviços em geral que buscam obter o pagamento de
em Geral 
valores supostamente devidos pela Companhia e/ou suas controladas. 
38.663 
27.118
(v) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018
Verbas Trabalhistas e Rescisórias Ex-empregados, que buscam o recebimento de verbas trabalhistas e rescisórias
 
concernentes ao período em que laboraram em favor da Companhia e/ou suas controladas. 
35.999 
56.912
(vi) Provisões para processos judiciais e administrativos de natureza tributária 
Tema 
Descrição 
31/12/2019 
31/12/2018
Multas Administrativas ANS / 
Processos administrativos e execuções fiscais movidos pela ANS, em que são
Ressarcimento ao SUS 
cobradas multas administrativas oriundas de supostas infrações às normas
(aspectos regulatórios) 
reguladoras da atividade das operadoras de planos de saúde, bem como valores
 
relativos a ressarcimento ao SUS, decorrentes de atendimentos de beneficiários da
 
Companhia na rede pública, com fundamento no art. 32 da Lei nº 9.656/98. 
154.380 
146.634
Execuções Fiscais - 
Execuções fiscais movidas por Secretarias da Fazenda Municipal, por meio das quais
Imposto Sobre Serviços (ISS) 
se cobra o recolhimento do imposto sobre serviços supostamente devido pela
 
Companhia e/ou suas controladas, em decorrência de suas atividades operacionais. 
125.619 
89.764
Tema: Execuções Fiscais 
Execuções fiscais originalmente movidas em desfavor de outras operadoras de
- Sucessão Empresarial 
planos de saúde, nas quais a Fazenda Nacional requereu o redirecionamento para
 
a Companhia e suas controladas, sob justificativa de suposta sucessão empresarial
 
decorrente de operações de alienação de carteira de beneficiários. 
118.490 
91.937
Assuntos Previdenciários 
Autos de infração lavrados em face da Companhia e suas controladas por créditos
 
tributários supostamente devidos em razão de irregularidades  ou ausência de reco-
 
lhimentos de contribuições previdenciárias, dentre outros assuntos previdenciários. 
217.116 
212.294
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº209  | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020