DOE 21/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
é realizada mensalmente pela equipe atuarial, sendo acompanhada pela equipe de Controladoria na mensuração da necessidade de ativos garantidores no
encerramento de cada trimestre, de acordo com os critérios previstos no art. 2º da RN ANS nº 392, para cumprimento obrigatório de exigências do órgão
regulador do setor. Adicionalmente, o Grupo avalia, a cada data de balanço, se seu passivo está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa
futuros de seus contratos, realizando os testes de adequação de passivos. Se essa avaliação mostrar que o valor do passivo por contrato está inadequado à
luz dos fluxos de caixa futuros estimados, toda a insuficiência de provisão técnica deve ser reconhecida no resultado do exercício. O Grupo não registrou
ajustes decorrentes dos testes de adequação de passivos. A Nota Explicativa nº 22 apresenta as provisões técnicas, suas naturezas e a composição de cada
obrigação relacionada ao SUS, devido a suas particularidades previstas pela regulação. Riscos de liquidez - Risco de liquidez é o risco de a Companhia
encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro
ativo financeiro. A abordagem da Companhia na Administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para
cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia utiliza o controle da sinistralidade baseado em atividades para precificar seus produtos e serviços, que auxilia no monitoramento
de exigências de fluxo de caixa e na otimização de seu retorno de caixa em investimentos. A Companhia busca manter o nível de seu caixa e equivalentes
de caixa e outros investimentos altamente negociáveis a um montante em excesso das saídas de caixa sobre instrumentos financeiros (outros que contas
a pagar com fornecedores). A Companhia monitora também o nível esperado de entradas por fluxos de caixa sobre contas a receber de clientes e outros
recebíveis com as saídas esperadas por contas a pagar com fornecedores e outras contas a pagar. As principais fontes de recursos financeiros utilizados
pela Companhia e suas controladas residem no próprio volume de recursos advindos da comercialização de seus serviços. Somam-se a esse montante os
rendimentos de aplicações advindas das disponibilidades de caixa. A previsão de fluxo de caixa é preparada pela Companhia e suas controladas, e são
monitoradas as previsões contínuas das exigências de liquidez para assegurar que a Companhia e suas controladas tenham caixa suficiente para atender
às necessidades operacionais. Essa previsão leva em consideração a geração de caixa da Companhia e suas controladas. A seguir, estão os vencimentos
contratuais de passivos financeiros na data da demonstração financeira:
Fluxos de caixa contratuais
Passivos financeiros não avaliados a valor justo
Notas
Valor contábil
2020
2021
Total
Fornecedores
(96.182)
(96.182)
-
(96.182)
Partes relacionadas
16
(2.829)
(2.829)
-
(2.829)
Outras contas a pagar
(155.387)
(76.582)
(78.805)
(155.387)
Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar
25
(221.634)
(221.634)
-
(221.634)
(476.032)
(397.227)
(78.805)
(476.032)
26 Cobertura de seguros - Em janeiro de 2019, o Grupo contratou seguros para cobrir riscos declarados no montante de R$ 1.022 com limite máximo
de indenização de R$ 202.411 para incêndios, raios, explosões e implosões relacionadas a 199 unidades em operação. O Grupo contratou seguro de
responsabilidade civil para administradores e diretores com vigência de junho de 2018 a junho de 2019 e limite máximo de garantia de R$ 50.000. A cobertura
compreende danos morais, bens e liberdade, garantias pessoais, custos emergenciais, entre outros. Cândido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do
Conselho de Administração, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Diretor-presidente, Rodrigo Nogueira Silva - Contador CRC CE-023516/O-3.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Diretores e Acionistas da PPAR Pinheiro Participações S/A. Fortaleza-Ce. Prezados Senhores, Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas da PPAR Pinheiro Participações S/A. (Companhia), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais
políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira, individual e consolidada, da PPAR Pinheiro Participações S/A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e
consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em
conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório dos auditores - A administração
da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos nenhuma forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,
ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no
Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da Administração e da
governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório
financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade
pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidade dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas
relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Alem disso: · Identificamos e avaliamos os riscos de distorção
relevantes nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. · Obtemos entendimentos dos controles internos relevantes para a
auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia
dos controles internos da Companhia e suas controladas. · Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas, a razoabilidade das estimativas contábeis
e as respectivas divulgações feitas pela administração. · Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidencias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data
de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional.
· Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras
individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. ·
Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras da Companhia e suas controladas ou de suas atividades de
negócio para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho
da auditoria da Companhia e suas controladas e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº209 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
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