DOMFO 22/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 
Nº 16.858
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                     
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2020. 
ORIGEM: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para presta-
ção de serviço de locação de uma máquina fotocopi-
adora, para suprir as necessidades da Central de   
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, inclu-
indo o serviço de manutenção preventiva e corretiva 
permanente, com reposição de peças e fornecimento 
de materiais de consumo necessários (inclusive toner 
reserva), exceto papel, pelo período de 12 (doze) 
meses, conforme especificação constante do Anexo I 
- Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que de acordo com o constante no Parecer (DECISÃO DO 
RECURSO ADMINISTRATIVO) - ASJUR/CLFOR, assinado 
pela Coordenadora do Jurídico da CLFOR, LUCRÉCIA MARIA 
DA S. HOLANDA CRUZ – OAB/CE 11.107. Ainda, conforme 
RATIFICADO pela Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, GEOVÂNIA 
SABINO MACHADO, se manifestou nos seguintes termos: 
"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DANDO O MESMO 
POR IMPROCEDENTE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMEN-
TOS." A decisão encontra-se à disposição dos interessados no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de setembro de 2020. Eduardo 
Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para registro 
de preços, visando às futuras e eventuais aquisições 
de serviços técnicos em monitoramento de conteúdos 
informativos da Mídia de Fortaleza, do Interior do           
Estado do Ceará E de todo o país, através da valora-
ção e da organização sistemática de informações            
selecionadas e de seu armazenamento em banco de 
dados, com confecção de clipping eletrônico e "web 
site" para uso via internet, a ser acessado com senha 
individual por no mínimo 300 (trezentos) usuários,  
objetivando atender as necessidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza - PMF, tudo de acordo com as 
especificações contidas no Anexo - I deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que FOI DADO PROVIMENTO ao recurso administrativo inter-
posto pela empresa: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES 
LTDA, bem como que NÃO FOI DADO PROVIMENTO ao re-
curso administrativo interposto pela empresa: CONTENT      
ASSESSORIA LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão 
constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão en-
contra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de setembro de 2020. 
Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE RETOMADA PARA O ITEM 04 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 164/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para combate 
ao COVID-19, para atender as necessidades dos ór-
gãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortale-
za – PMF, de acordo com as especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, para o período de 12 (doze) meses. 
DISPOSIÇÕES IMPORTANTES: Em observância ao art.                           
4º-G da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 
2020, considerando ser a presente demanda                       
necessária ao enfrentamento da emergência decor-
rente do COVID-19, informamos que, excepcional-
mente, os prazos informados neste edital serão re-
duzidos pela metade. Nos termos da legislação vi-
gente, a regra supra se aplica somente aos prazos 
relativos ao procedimento licitatório, não se aplican-
do aos prazos relativos a posterior fase de contrata-
ção. Registre-se ainda que, quando o prazo original 
dos procedimentos for número ímpar, este estará             
arredondado para o número inteiro antecedente.               
Para informações sobre tais prazos e sua operacio-
nalização no sistema recomendamos consultar o site 
https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.ph
p/noticias/1275-novas-funcionalidades-no-compras-
net-para-apoiar-no-combate-ao-covid-19.  
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que no dia 23 de setembro de 2020 às 08h00min. (Horário                   
de Brasília) haverá a RETOMADA para a convocação dos