DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7325280/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EVELINE MARIA DIOGO 
DE SIQUEIRA ARAGAO, CPF 09064621349, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09619313, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.823,64
Parcela Varíavel de Redistribuição - PRV/FUNDEB (Leii nº 16.104/2016)
66,00
Parcela Nominalmente Identificável ( Lei nº 15.901/2015)
508,41
Gratificação de Atividade Educacional Especializada - GAEE de 0,25% (Lei nº 16.104/2016)
4,56
TOTAL
2.402,61
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/2019, que concedeu aposentadoria à EVELINE 
MARIA DIOGO DE SIQUEIRA ARAGAO, matrícula nº 09619313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1785934/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, RAIMUNDO LEAL, CPF 034.424.973-53, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 02352516, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
14/03/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.526/2014)
2.917,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
291,70
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
865,70
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
385,05
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012, com redação dada à Lei nº 15.576/2014)
85,00
TOTAL
4.544,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/08/2014, que concedeu aposentadoria a RAIMUNDO 
LEAL, matrícula nº 02352516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
101265182/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA, CPF nº 214.853.993-
00, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 012408-1-1, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/10/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.759/10)
2.164,22
Gratificação de Regência de Classe de 10%  (Art.5º, da Lei nº 14.431/)
216,42
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) – Art.7º, inciso III e 12, da Lei nº 14.431/2009
549,55
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014
293,02
TOTAL
3.223,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/08/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/10/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA LIMA BARBOSA, matrícula nº 01240811. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1669894/2017 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, TATSUKO KISHITA ALBUQUERQUE BERNARDINO, 
CPF nº 583.641.108-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas sema-
nais, matrícula nº 11556418, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 11/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017)
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
744,04