DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de
brinquedos para equipar os Centros de Educação Infantil – CEI, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos nos itens 33 e 34 Anexo I –
Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA, os quais
constituem parte integrante do instrumento original, independentemente de
sua transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas;; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava
que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica
prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de setembro
de 2020 até 12 de setembro de 2021, fica prorrogada a execução por mais 12
(doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2019 até 01 de outubro de 2020
em conformidade com a justificativa exarada na C.I nº 267/2020 – COGEA/
Coordenadoria de Gestão de Aquisição e Eventos Educacionais, datada em
17/08/2020 e Despacho datado em 26/08/2020 e IG nº1057521, constante
dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 04 de setembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2.Isac de Souza Bezerra. Fortaleza 16 de
setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2019/
PROCESSO Nº10849356/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida
na Praça Monsenhor José Candido, n° 103, Loja 02, Centro, Boa Viagem/
CE, CEP. 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.363/0001-87,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
HELDER PINHEIRO DE MELO, RG nº 2006009167374 SSP/CE e CPF nº
049.804.473-41, residente e domiciliado em Boa Viagem com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº112/2019, publicado no D.O.E de 02.08.2019, de acordo com
justificativa do Processo nº10849356/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, b e §1º
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, resul-
tando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que tem por objetivo a
contratação, para o remanescente da CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM SENADOR POMPEU –
CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA,
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190005/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO
teve acréscimo de serviço no valor de R$55.594,62 (cinquenta e cinco mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), represen-
tando 5,80% (cinco vírgula oitenta por cento) do valor global do contrato,
resultando na repercussão financeira positiva, conforme Planilha anexada e
Documento emitido pelo SOP (fl. 48), do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas;; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 31 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
HELDER PINHEIRO DE MELO- CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Alessandro
Chagas de Freitas , 2. Veranice Paiva Pinto. Fortaleza 18 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2019/
PROCESSO Nº06220890/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº
138, CEP: 62.674-000, São Gonçalo do Amarante/Ce doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal a Sra.
LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, casada, portadora
do RG nº 91002163415 SSP-CE e CPF sob o nº 424.420.443-15, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 116/2019, publicado no D.O.E de 05.09.2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato
ora aditado, que tem por objetivo o serviço de alimentação para o forneci-
mento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação
Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
LOTES 04, 05 e 09 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para
custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de
alimentação, prestados, de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajus-
tamento de Preço ao Contrato é estimado em R$ 1.577.880,00 (um milhão,
quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais), não restando saldo,
em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/
COESC, datados em 11 de agosto de 2020 e 26 de agosto de 2020de 2020 e
IG nº 1075247 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato,
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de
03 de setembro de 2020 até 02 de setembro de 2021 e o prazo de execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de setembro de 2020
até 02 de setembro de 2021, em conformidade com a justificativa exarada no
DESPACHOS-CE– ALE/COESC, datados em 11 de agosto de 2020 e 26 de
agosto de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA
Após 06 (seis) meses da execução do contrato, a contratada poderá requerer,
com antecedência de 30 (dias) do término do referido prazo de execução, a
supressão do valor atinente aos serviços prestados nas escolas Maria de Jesus
Rodrigues Alves, localizada no Município de Pacujá e Guiomar Belchior
Aguiar, localizada no Município de Cariré, sem sanções específicas do contrato
tanto para contratante como para contratada, conforme a justificativa exarada
no DESPACHOS-CEALE/COESC, datados em 11 de agosto de 2020 e 26
de agosto de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 31 DE AGOSTO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES- Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Brito, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 18
de setembro de 2020. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020 PROC.
Nº03759403/2020
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: EEMTI PROFESSORA TECLA FERREIRA, SEFOR 2, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0547-21, neste ato representada por sua Diretora
Geral, Srª MARIA FERREIRA DAS NEVES DINIZ; III - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOBRAF – COOPERATIVA
CEARENSE DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA , inscrita
no CNPJ/CPF sob n.º 31.862.884/0001-17, representado neste ato pelo Sr.
FRANCISCO LEOCÁDIO CAVALCANTE BARROSO; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº02/2019 publi-
cado no DOE de 17/05/2019 e de acordo com o processo nº 009628692019
e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do
contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
da EEMTI PROFESSORA TECLA FERREIRA, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX -
VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA DECIMA SETIMA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a
partir de 16/05/2020 até 13/08/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
previsto na CLÁUSULA DECIMA SÉTIMA, que trata da execução do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 89 (OITENTA E NOVE)
dias, a partir de 16/05/2020 até 12/08/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA:
07 de MAIO de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA FERREIRA DAS
NEVES DINIZ - Contratante, FRANCISCO LEOCÁDIO CAVALCANTE
BARROSO - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Ferreira de
Vasconcelos 02- Maria Eleni H. Mesquita. Fortaleza, 31 de julho de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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