DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°20200003 – SEJUV/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso 
II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.147.024,44 (quatro 
milhões, cento e quarenta e sete mil, vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.04.122.211.20825.03.33903700.1.00.00.0.20-9816 
42100001.04.126.211.20910.03.33903700.1.00.00.0.20-9831. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Kylvya Alyny Pereira Alves - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº618/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 132744031, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, CPF 04240456304, que exerce a função de VISTORIADOR, nível/referência 26, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0004671X, lotado no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/05/2013, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ADO - 26 (Lei nº 15.285/13).
1.104,98
Gratificação Tempo de Serviço - 20%(Lei n° 9.826/74 - art.43).
221,00
Gratificação de Produtividade - 114,67% (Lei n° 12.085/93, Lei n° 14.304/09, Lei n° 15.204/12, Parecer da PGE 2838/2016 e Despacho n° 0780/PGE).
1.267,08
Abono Compensatório (Lei n° 12.991/1999).
236,76
TOTAL
2.829,82
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº722/2013 datada de 08/07/2013 e publicada no Diário Oficial do Estado em 11/02/2014, que concedeu aposentadoria 
à FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 0004671X. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº347/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Maio/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº347/2020 DATADA DE 18 DE MARÇO DE 2020
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
3007047X
AIRTON RAFAEL RODRIGUES VANANCIO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070208
ALANNE EMILLE BARROS DO NASCIMENTO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069242
ALEX ALVES DE ARAÚJO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070461
ALEX SILVA MELO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070240
ALICE ÀVILA RODRIGUES DE ALENCAR
40
MAIO/2020
R$ 184,60
30069056
AMANDA LIMA DE ANDRADE
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070259
ANA GLAUCIA FELIX SOUZA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070070
ANDERSON DO NASCIMENTO SOUSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070682
ANDERSON PRUDENCIO MELO
40
MAIO/2020
R$ 184,60
30070062
ANDREIA LARISSE DE SOUSA BARBOSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070704
ANA KAROLINA BATISTA DE SOUSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069927
ANTONIO ALYSON OLIVEIRA DOS SANTOS
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070690
ANTONIO GUILHERME MARTINS
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070437
ARIANE AZEVEDO DE SOUSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069072
BIANCA ALVES RAMALHO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069099
CALEBE SOUSA DA COSTA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070488
CARLOS EDUARDO QUEIROZ CAVALCANTE
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069080
CLARA VITORIA DO NASCIMENTO BARBOSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070089
CRISLAYNE ARAUJO SILVA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070496
DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070720
DANIELLE DEALLY SOUSA CONSTÂNCIO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070275
DAVID KEVYN MEDEIROS VIANA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
3007050X
DIOGO DE MATOS POR DEUS
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070518
EDERSON DAVID FERREIRA DA SILVA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070291
ELIAS DE CASTRO CORDEIRO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070526
ESTEFANY RIBEIRO BATISTA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069935
FRANCISCA MARINA DIÓGENES PINHEIRO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070534
FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE JUNIOR
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070542
FRANCISCO MANOEL RODRIGUES NERIS
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070100
FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA FILHO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070305
GABRIEL SOUSA DE ANDRADE
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070119
GABRIEL SANTOS DE SOUSA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070321
GABRIEL SILVA DE ARAUJO ALENCAR
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069943
GABRIELA SOUSA DE OLIVEIRA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069951
GABRIELE RODRIGUES GOMES
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069153
GISELLY CUNHA MOURA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30069161
GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070569
GUSTAVO NASCIMENTO SAMPAIO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070550
GUILHERME VIEIRA DE MOURA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070577
HELAISE DA SILVA FRAGA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070585
INGRYD LINARDY FERREIRA DE CASTRO
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070593
IRLEN VITÓRIA DA SILVA DUARTE
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070348
ISRAEL ALBINO MOTA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
30070127
JONATHAN MIKAEL DE SOUSA SILVA
40
MAIO/2020
R$ 52,60
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020