DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao contrato; II - CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SECREL - SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Dom Luis, 500, 20º andar, aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da
República, no art. 57, inciso II e artigo 65, II, “d”, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 201.373,92 (duzentos e um mil trezentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 18 de
outubro de 2020 até 17 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani
Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB/CE e Francisco Wagner Caminha de Vasconcelos.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDIA MARIA LIMA CESCONETTO, matrícula 40172416, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 08 de Setembro de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 972645969, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição
Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO LIVRAMENTO
PARENTE COSTA, CPF 06004199320, que exerce a função de ADMINISTRADOR, classe IV, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades
de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 20005416, lotada na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( 90%, Lei nº12.473/1995)
1.153,91
Progressão Horizontal de 30%( § 1º, art.43, Lei nº 9.856/1974)
384,64
Vantagem Pessoal ( Lei nº 11.171/1986)
400,51
TOTAL
1.939,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA
DO LIVRAMENTO PARENTE COSTA, matrícula nº 20005416. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°063/2018 IG N°1075287
PROCESSO N°06028833/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 60.867-
670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170053/STDS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 06028833/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do
Contrato nº 063/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA
NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com
início no dia 07 de setembro de 2020 e término no dia 05 de março de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº06429844/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências do
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 SPS, objetivando a Aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante e
outros), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO
E RATIFICADO em favor da empresa A V F BATISTA MULTIVENDAS - EPP, vencedora do Item 07 no valor de R$ 156,72 (cento e cinquenta e
seis reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 10 de setembro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº017/2020 CEDI/CE de 28 de agosto de 2020.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DA 9ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL
DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE.
CONSIDERANDO os princípios da Legalidade, da Moralidade, da publicidade, da Impessoalidade e da Eficiência, previstos no caput do artigo 37
da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Decreto nº 26.963 de 20 de março de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do
Idoso – CEDI/CE, alterado pelo decreto Estadual nº 29.305 de 03 de Junho de 2008, e substituído pela Lei nº 15.851 de 14 de Setembro de 2015, a plenária
do CEDI/CE no uso de suas atribuições, em Reunião Ordinária de nº 199, do dia 28 de Agosto de 2020, através da plataforma Google Meet (reunião gravada),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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