DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06811198/2020
O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, no uso de suas atribuições
legais, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu
todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional – LPN
Nº 20180005/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos
jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aqui-
sições do BID, segundo autoriza o § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando
o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da
Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,
vencedora do lote único com o valor de R$ 1.990.004,33 (um milhão, nove-
centos e noventa mil, quatro reais e trinta e três centavos). Fortaleza, 17 de
Setembro de 2020. Sandro Camilo Carvalho – Secretário. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº05/2020 IG Nº1069062
PROCESSO Nº04430960/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a LIGA ESPORTIVA ARTE
E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB, inscrita no CNPJ sob o n.º
06.113.660/0001-65, com sede na Rua 9, 42 – Conjunto Habitacional Sítio
Córrego, Planalto Airton Sena, Fortaleza-CE, CEP nº 60.752-100, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentada por sua Presidente, Roberta de Araújo Chaves, resolvem firmar o
presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar
Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordi-
nária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do
Edital de Chamamento Público n° 11/2020, através do Processo Administrativo
n.º 04430960/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento
a execução do Projeto BRINC-ART- A arte de Brincar e Proteger, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de
R$ 193.400,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos reais), conforme
estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s):
47200001.08.243.122.10398.03.335041.27000.1 47200001.08.243.122.104
05.03.445042.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida
da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade
disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura,
expirando sua validade em 31 de dezembro de 2020, podendo ser alterada
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes,
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de agosto de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Roberta
de Araújo Chaves - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de setembro
de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152, de 17 de julho de 2020, que publicou o Termo de
Cooperação Técnica n° 075/2020, celebrado entre a Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos -SPS e o Tribunal
de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, corrige-se o campo “DATA e
ASSINANTES”. Onde se lê: DATA e ASSINANTES: Fortaleza, 13 de
julho de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS e José Valdomiro Távora de Castro Júnior – TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE-CE. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2020. Leia-se: DATA e ASSI-
NANTES: Fortaleza, 13 de julho de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto – SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e José Valdomiro Távora
de Castro Júnior – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ –
TCE-CE. Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº001/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2018/
SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo do Convênio n° 001/2018/
Sohidra, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO DISTRITO
DE LACERDA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.Prorrogação
de prazo por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 18/09/2020.; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em
pleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foram objeto
de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11
de setembro de 2020; YURI CASTRO DE OLIVEIRA e CLÉBIO PAVONE
FERREIRA DA SILVA.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº052/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICO, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07124348/2020 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO
CARLOS HERMES MONTEIRO, matrícula nº 000183.1.7, Auxiliar de
Serviços Gerais, ex-servidor aposentado, ocorrido em 30 de Agosto de 2020,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norôes Milfont, Comarca
de Fortaleza-Ceará, em 01 de Setembro de 2020, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce,
10 de setembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº54/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art.40 do Decreto
Nº33.277, de 23 de setembro de 2019, que trata do Regulamento da Funceme,
RESOLVE: 1- Designar como responsável pelo Controle Interno na Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, a servidora MARIA DO
SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA, matrícula Nº300033-2-2, que
terá as seguintes atribuições; I - verificar a consistência, fidedignidade,
integridade e tempestividade das informações orçamentárias, financeiras,
licitatórias, patrimoniais, de pessoal e de investimentos geradas pelas
unidades administrativas da Funceme; II - acompanhar a implementação
das recomendações, determinações e outras demandas provenientes da CGE
e de outros órgãos de controle; III - monitorar e apoiar as atividades de
elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal
de Contas do Estado; IV - implementar o sistema de controle interno da
Funceme, contemplando o gerenciamento de riscos; V - verificar a adequação
e eficácia dos controles estabelecidos na Funceme e a adoção de práticas
corretivas, quando necessário; VI - monitorar a conformidade e o resultado
das atividades de responsabilização das pessoas físicas e jurídicas no âmbito
da Funceme; VII - monitorar a conformidade e o resultado das atividades
da Comissão Setorial de Ética Pública; VIII - monitorar a disponibilização
nos sítios institucionais na internet de informações de interesse coletivo ou
geral produzidas ou custodiadas pela Funceme; IX - verificar o cumprimento
dos requisitos de transparência pelas instituições parceiras da Funceme; X-
acompanhar o cumprimento das medidas administrativas deliberadas pelo
Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) em relação à Funceme; XI
- executar outras atividades que lhe forem correlatas. 2- Esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 06663385 / 2020 COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, Rua
Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-
140. OBJETO: Contratação de obra de extensão de rede elétrica para
o Sifão Beleza do Cinturão das Águas – CAC - Lote 1. JUSTIFICATIVA:
Necessidade de fornecimento de energia elétrica para o funcionamento das
estruturas do Lote I do Cinturão das Águas – CAC (Sifão Beleza). VALOR
GLOBAL: 10.845,73 ( dez mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta
e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – orçamento
de custeio da COGERH na Conta Orçamentária 25101 – Energia Elétrica
Operacional. Dotação Orçamentária nº 2598. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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