DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Licitação nº 212/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 45.900,00
(quarenta e cinco mil e novecentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-
5965. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Fernando Rossas Freire Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1009/2020
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA
SANITARIA - SESA/CDERM CONTRATADA: REGIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição
de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20191440 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais) pagos em parcelas
mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339030001.01.0.30. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco Reginaldo Alencar Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº0017/2020, REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº07462017 - SESA, CUJA FINALIDADE É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES DE HORAS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, com
fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 07462017 – SESA (VIPROC
n° 3859836/2017), cuja finalidade é registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano na Área de Técnico e Auxiliar em
Radiologia,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital, em conformidade com os elementos
contidos no Processo VIPROC nº 06810078/2020.
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1416/2020- GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a
Medalha “General Assis Bezerra”, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão Especial para apreciação da proposta do nome indicado a ser agraciado com a
Medalha “General Assis Bezerra”, referente ao ano de 2020, condecoração que tem por objetivo distinguir pessoas e entidades civis ou militares, e servidores
civis e militares do sistema de segurança pública estadual, que, comprovadamente, tenham colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades
próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão: Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário
da SSPDS, Paulo Sérgio Braga Ferreira, Secretário Executivo da SSPDS, Adriano de Assis Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
SSPDS, como MEMBROS, e Marcs Antonio Marinho Russo, Coordenador de Gestão de Pessoas da SSPDS, como secretário da Comissão Especial. 3. Esta
Portaria entre em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1417/2020 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
através do § 2º do Art. 2º c/c § 2º do Art. 3º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, que instituiu, na Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social, a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento
das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº
1416/2020 – GS, RESOLVE: Art. 1º - OUTORGAR a Medalha “General Assis Bezerra” ao agraciado no ano de 2020, Senhor ANDRÉ SANTOS COSTA,
Delegado da Polícia Federal, por ter colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará;
Art. 2º - A entrega da Medalha sobredita será feita, em data e hora a serem definidas pelo Senhor Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, o qual
adotará as providências necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento de concessão da Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Celebração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2017 (SACC 1025272); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP – CNPJ Nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Avenida Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as
disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da COSET – Coordenadoria de
Gestão dos Serviços Terceirizados, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual – Prorrogação, datada de
08/09/2020, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 04614980/2020; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, da vigência do Contrato nº 18/2017 (SACC 1025272), com início em 01 de outubro de 2020 e término em 01 de outubro de 2021, cujo objeto visa
à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da atividade-meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e suas Coordenadorias nas áreas de asseio e conservação e
telefonista; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo, considerando a provisão para o período prorrogado é de 744.522,71 (setecentos e
quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 01/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanece inalterada; XII - DATA: 16 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2009
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 032/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARIA DA PENHA SOARES DE SOUSA; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MARIA DA PENHA SOARES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 369.190.473-49;
V - ENDEREÇO: Rua 1 D nº 152, Bairro Tabapuá, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei Federal nº
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar