DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
032/2009, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal de Uruburetama, tendo em vista que continua sendo mais
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX
- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 12.120,00 (Doze mil, cento e vinte reais) e o valor mensal R$ 1.010,00 (Hum mil e dez reais) que
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.0
6.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2020, com seu
término em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 032/2009. Firmado em 01/10/2009;
XII - DATA: 02 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria da Penha Soares de Sousa - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2013
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 057/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO AILTON RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 036.338.373-53;
V - ENDEREÇO: Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, nº 910, Bairro Dr. José Airton Machado, Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentada no art. 24 inciso X da lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de
Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 057/2013, que tem como finalidade a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Municipal
de Quixeramobim, estabelecida no contrato original, que passa a fazer parte deste termo, independentemente de transcrição, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 44.316,00 (Quarenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais) e o valor mensal R$
3.693,00 (Três mil, seiscentos e noventa e três reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do
locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2020, com seu término em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato nº 057/2013. Firmado em 01/10/2013; XII - DATA: 04 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade
Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Francisco Ailton Ribeiro da Silva - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO
SANTO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 234, Centro,
Brejo Santo-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução
do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente
como condições da inexigibilidade referida. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/
coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter
havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2019. Considerando
ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93. Ressaltando que a
aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláusulas e
condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo
do Contrato nº 030/2018, SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO que tem como objeto contratação de empresa,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das DELE-
GACIAS DE BREJO SANTO; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) cuja fatura deverá ser encaminhada
mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.2
0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/09/2020, com seu término em 02/09/2021, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e
Condições do Contrato nº 030/2018, firmado em 03 de setembro de 2018; XII - DATA: 02 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa
Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe - GESTOR DO CONTRATO e
Cícero Gomes de Almeida - SAAEBS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 035/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ALAÉCIO NASCIMENTO DA SILVA; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ALAÉCIO NASCIMENTO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 379.757.653-68; V -
ENDEREÇO: Rua Mário de Andrade, 1351, Bela Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei Federal
nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
035/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do 21º DP, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato é de R$ 14.928,00 (Quatorze mil, novecentos e vinte e oito reais) e o valor mensal R$ 1.244,00 (Hum mil, duzentos e quarenta e quatro
reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2020, com
seu término em 30/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 035/2018. Firmado em 01/10/2008;
XII - DATA: 09 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Alaécio Nascimento da Silva - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS, inscrito no CPF sob o nº 058.049.223-00; V - ENDE-
REÇO: Rua George Correia Nunes, 33 apto 11, bl. B, Icaraí - Caucaia-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da lei
Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do
Contrato nº 036/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do 22º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 31.728,00 (Trinta e um mil, setecentos e vinte e oito reais) e o valor mensal R$ 2.644,00 (Dois mil, seiscentos
e quarenta e quatro reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locatário. DOTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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