DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DECRETO Nº33.744, 22 de setembro de 2020.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS
ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM
SUAS BENFEITORIAS E ACESSÕES,
L O C A L I Z A D A S N O M U N I C Í P I O
CEARENSE DE QUIXADÁ, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Constituição Estadual,
e com fundamento no art. 5º, alínea “h” e “i”, do Decreto-Lei 3365/1941 e
suas posteriores alterações. CONSIDERANDO que o Programa de Governo
voltado para o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades
econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária segura
e facilitadora do processo de integração dos territórios; CONSIDERANDO
que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos instrumentos
de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções de obras em rodovias
estaduais; CONSIDERANDO que o trecho da Rodovia CE-443, no Município
cearense de Quixadá, é parte integrante do Programa Rodoviário do Estado
de Ceará;DECRETA:
Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios,
situadas no Município cearense de Quixadá, cuja dimensão aproximada é de
18,00 km de extensão, conforme estabelecido no anexo de I deste Decreto
e na poligonal, cujas coordenadas em projeção UTM, tendo como Datum
SIRGAS 2000 – ZONA 24S e estão descritas a seguir:
POLIGONAL :
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-1, de coordenadas
N 9.449.620,4450 m e E 495.181,7920, deste, segue com azimute
de 163º07’53’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-2, de
coordenadas N 9.449.601,3055 m e E 495.187,5956, deste, segue
com azimute de 163º38’14’’ e distância de 19,36 m, até o Vértice
P-3, de coordenadas N 9.449.582,7308 m e E 495.193,0493, deste,
segue com azimute de 167º55’05’’ e distância de 17,59 m, até o
Vértice P-4, de coordenadas N 9.449.565,5288 m e E 495.196,7314,
deste, segue com azimute de 177º10’23’’ e distância de 16,12 m, até
o Vértice P-5, de coordenadas N 9.449.549,4311 m e E 495.197,5263,
deste, segue com azimute de 188º36’49’’ e distância de 15,97 m, até
o Vértice P-6, de coordenadas N 9.449.533,6379 m e E 495.195,1340,
deste, segue com azimute de 200º04’22’’ e distância de 15,97 m, até
o Vértice P-7, de coordenadas N 9.449.518,6348 m e E 495.189,6517,
deste, segue com azimute de 211º31’54’’ e distância de 15,97 m, até
o Vértice P-8, de coordenadas N 9.449.505,0199 m e E 495.181,2981,
deste, segue com azimute de 222º59’28’’ e distância de 15,97 m, até
o Vértice P-9, de coordenadas N 9.449.493,3361 m e E 495.170,4062,
deste, segue com azimute de 234º07’44’’ e distância de 16,52 m, até
o Vértice P-10, de coordenadas N 9.449.483,6581 m e E 495.157,0223,
deste, segue com azimute de 241º34’52’’ e distância de 18,27 m, até
o Vértice P-11, de coordenadas N 9.449.474,9653 m e E 495.140,9580,
deste, segue com azimute de 244º04’24’’ e distância de 19,80 m, até
o Vértice P-12, de coordenadas N 9.449.466,3077 m e E 495.123,1494,
deste, segue com azimute de 244º09’41’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-13, de coordenadas N 9.449.457,5909 m e E 495.105,1489,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-14, de coordenadas N 9.449.448,8740 m e E 495.087,1484,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-15, de coordenadas N 9.449.440,1572 m e E 495.069,1480,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-16, de coordenadas N 9.449.431,4403 m e E 495.051,1475,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-17, de coordenadas N 9.449.422,7235 m e E 495.033,1471,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-18, de coordenadas N 9.449.414,0066 m e E 495.015,1466,
deste, segue com azimute de 244º09’41’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-19, de coordenadas N 9.449.405,2898 m e E 494.997,1461,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-20, de coordenadas N 9.449.396,5730 m e E 494.979,1457,
deste, segue com azimute de 244º09’40’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-21, de coordenadas N 9.449.387,8561 m e E 494.961,1452,
deste, segue com azimute de 244º09’41’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-22, de coordenadas N 9.449.379,1393 m e E 494.943,1447,
deste, segue com azimute de 243º56’22’’ e distância de 20,25 m, até
o Vértice P-23, de coordenadas N 9.449.370,2436 m e E 494.924,9546,
deste, segue com azimute de 242º23’37’’ e distância de 20,83 m, até
o Vértice P-24, de coordenadas N 9.449.360,5920 m e E 494.906,4979,
deste, segue com azimute de 239º10’46’’ e distância de 21,41 m, até
o Vértice P-25, de coordenadas N 9.449.349,6240 m e E 494.888,1139,
deste, segue com azimute de 234º31’48’’ e distância de 21,74 m, até
o Vértice P-26, de coordenadas N 9.449.337,0098 m e E 494.870,4099,
deste, segue com azimute de 229º31’34’’ e distância de 21,74 m, até
o Vértice P-27, de coordenadas N 9.449.322,8985 m e E 494.853,8724,
deste, segue com azimute de 224º31’20’’ e distância de 21,74 m, até
o Vértice P-28, de coordenadas N 9.449.307,3984 m e E 494.838,6287,
deste, segue com azimute de 219º31’06’’ e distância de 21,74 m, até
o Vértice P-29, de coordenadas N 9.449.290,6279 m e E 494.824,7952,
deste, segue com azimute de 214º30’53’’ e distância de 21,74 m, até
o Vértice P-30, de coordenadas N 9.449.272,7165 m e E 494.812,4783,
deste, segue com azimute de 209º52’37’’ e distância de 21,40 m, até
o Vértice P-31, de coordenadas N 9.449.254,1605 m e E 494.801,8181,
deste, segue com azimute de 206º41’02’’ e distância de 20,82 m, até
o Vértice P-32, de coordenadas N 9.449.235,5572 m e E 494.792,4682,
deste, segue com azimute de 205º09’29’’ e distância de 20,24 m, até
o Vértice P-33, de coordenadas N 9.449.217,2353 m e E 494.783,8629,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-34, de coordenadas N 9.449.199,1011 m e E 494.775,4278,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-35, de coordenadas N 9.449.180,9669 m e E 494.766,9928,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-36, de coordenadas N 9.449.162,8326 m e E 494.758,5577,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-37, de coordenadas N 9.449.144,6984 m e E 494.750,1226,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-38, de coordenadas N 9.449.126,5642 m e E 494.741,6875,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-39, de coordenadas N 9.449.108,4300 m e E 494.733,2524,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-40, de coordenadas N 9.449.090,2958 m e E 494.724,8173,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-41, de coordenadas N 9.449.072,1616 m e E 494.716,3822,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-42, de coordenadas N 9.449.054,0274 m e E 494.707,9472,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-43, de coordenadas N 9.449.035,8932 m e E 494.699,5121,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-44, de coordenadas N 9.449.017,7590 m e E 494.691,0770,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-45, de coordenadas N 9.448.999,6248 m e E 494.682,6419,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-46, de coordenadas N 9.448.981,4906 m e E 494.674,2068,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-47, de coordenadas N 9.448.963,3564 m e E 494.665,7717,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-48, de coordenadas N 9.448.945,2222 m e E 494.657,3367,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-49, de coordenadas N 9.448.927,0880 m e E 494.648,9016,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-50, de coordenadas N 9.448.908,9538 m e E 494.640,4665,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-51, de coordenadas N 9.448.890,8196 m e E 494.632,0314,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-52, de coordenadas N 9.448.872,6854 m e E 494.623,5963,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-53, de coordenadas N 9.448.854,5512 m e E 494.615,1612,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-54, de coordenadas N 9.448.836,4170 m e E 494.606,7261,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-55, de coordenadas N 9.448.818,2828 m e E 494.598,2911,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-56, de coordenadas N 9.448.800,1486 m e E 494.589,8560,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-57, de coordenadas N 9.448.782,0144 m e E 494.581,4209,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-58, de coordenadas N 9.448.763,8802 m e E 494.572,9858,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-59, de coordenadas N 9.448.745,7460 m e E 494.564,5507,
deste, segue com azimute de 204º56’44’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-60, de coordenadas N 9.448.727,6118 m e E 494.556,1156,
deste, segue com azimute de 204º56’43’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-61, de coordenadas N 9.448.709,4776 m e E 494.547,6806,
deste, segue com azimute de 205º03’32’’ e distância de 19,85 m, até
o Vértice P-62, de coordenadas N 9.448.691,4931 m e E 494.539,2718,
deste, segue com azimute de 206º05’32’’ e distância de 19,42 m, até
o Vértice P-63, de coordenadas N 9.448.674,0560 m e E 494.530,7324,
deste, segue com azimute de 208º23’54’’ e distância de 18,97 m, até
o Vértice P-64, de coordenadas N 9.448.657,3688 m e E 494.521,7103,
deste, segue com azimute de 211º52’14’’ e distância de 18,67 m, até
o Vértice P-65, de coordenadas N 9.448.641,5126 m e E 494.511,8520,
deste, segue com azimute de 215º41’22’’ e distância de 18,66 m, até
o Vértice P-66, de coordenadas N 9.448.626,3545 m e E 494.500,9640,
deste, segue com azimute de 219º30’33’’ e distância de 18,66 m, até
o Vértice P-67, de coordenadas N 9.448.611,9554 m e E 494.489,0904,
deste, segue com azimute de 223º19’44’’ e distância de 18,66 m, até
o Vértice P-68, de coordenadas N 9.448.598,3793 m e E 494.476,2840,
deste, segue com azimute de 227º08’55’’ e distância de 18,66 m, até
o Vértice P-69, de coordenadas N 9.448.585,6865 m e E 494.462,6016,
deste, segue com azimute de 230º51’59’’ e distância de 18,81 m, até
o Vértice P-70, de coordenadas N 9.448.573,8178 m e E 494.448,0146,
deste, segue com azimute de 233º39’57’’ e distância de 19,24 m, até
o Vértice P-71, de coordenadas N 9.448.562,4166 m e E 494.432,5132,
deste, segue com azimute de 235º11’35’’ e distância de 19,69 m, até
o Vértice P-72, de coordenadas N 9.448.551,1784 m e E 494.416,3477,
deste, segue com azimute de 235º33’21’’ e distância de 19,99 m, até
o Vértice P-73, de coordenadas N 9.448.539,8715 m e E 494.399,8616,
deste, segue com azimute de 235º33’28’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-74, de coordenadas N 9.448.528,5600 m e E 494.383,3676,
deste, segue com azimute de 235º33’28’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-75, de coordenadas N 9.448.517,2485 m e E 494.366,8737,
deste, segue com azimute de 235º33’27’’ e distância de 20,00 m, até
o Vértice P-76, de coordenadas N 9.448.505,9369 m e E 494.350,3798,
deste, segue com azimute de 235º33’28’’ e distância de 20,00 m, até
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
Fechar