DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Inicia-se a descrição deste perímetro no Vértice P-00, de coordenadas
N 9.615.395,1560 m e E 430.575,5344, deste, segue com azimute
de 112º39’39’’ e distância de 20,08 m, até o Vértice P-01, de
coordenadas N 9.615.387,4196 m e E 430.594,0644, deste, segue
com azimute de 112º40’27’’ e distância de 5,34 m, até o Vértice
P-02, de coordenadas N 9.615.385,3610 m e E 430.598,9919, deste,
segue com azimute de 112º42’17’’ e distância de 2,68 m, até o
Vértice P-03, de coordenadas N 9.615.384,3270 m e E 430.601,4632,
deste, segue com azimute de 112º47’20’’ e distância de 4,47 m, até
o Vértice P-04, de coordenadas N 9.615.382,5958 m e E 430.605,5838,
deste, segue com azimute de 112º54’18’’ e distância de 3,59 m, até
o Vértice P-05, de coordenadas N 9.615.381,2000 m e E 430.608,8873,
deste, segue com azimute de 113º01’59’’ e distância de 4,31 m, até
o Vértice P-06, de coordenadas N 9.615.379,5135 m e E 430.612,8541,
deste, segue com azimute de 113º13’43’’ e distância de 3,78 m, até
o Vértice P-07, de coordenadas N 9.615.378,0215 m e E 430.616,3304,
deste, segue com azimute de 113º26’21’’ e distância de 4,25 m, até
o Vértice P-08, de coordenadas N 9.615.376,3300 m e E 430.620,2319,
deste, segue com azimute de 113º42’16’’ e distância de 3,88 m, até
o Vértice P-09, de coordenadas N 9.615.374,7708 m e E 430.623,7831,
deste, segue com azimute de 113º59’15’’ e distância de 4,23 m, até
o Vértice P-10, de coordenadas N 9.615.373,0497 m e E 430.627,6510,
deste, segue com azimute de 114º20’22’’ e distância de 3,88 m, até
o Vértice P-11, de coordenadas N 9.615.371,4507 m e E 430.631,1859,
deste, segue com azimute de 115º01’43’’ e distância de 12,06 m,
até o Vértice P-12, de coordenadas N 9.615.366,3479 m e E
430.642,1147, deste, segue com azimute de 115º44’52’’ e distância
de 3,94 m, até o Vértice P-13, de coordenadas N 9.615.364,6370 m
e E 430.645,6621, deste, segue com azimute de 116º04’32’’ e
distância de 4,23 m, até o Vértice P-14, de coordenadas N
9.615.362,7779 m e E 430.649,4611, deste, segue com azimute de
116º21’34’’ e distância de 3,88 m, até o Vértice P-15, de coordenadas
N 9.615.361,0561 m e E 430.652,9358, deste, segue com azimute
de 116º37’14’’ e distância de 4,25 m, até o Vértice P-16, de
coordenadas N 9.615.359,1503 m e E 430.656,7382, deste, segue
com azimute de 116º50’19’’ e distância de 3,78 m, até o Vértice
P-17, de coordenadas N 9.615.357,4422 m e E 430.660,1140, deste,
segue com azimute de 117º01’48’’ e distância de 4,31 m, até o
Vértice P-18, de coordenadas N 9.615.355,4837 m e E 430.663,9528,
deste, segue com azimute de 117º09’52’’ e distância de 3,59 m, até
o Vértice P-19, de coordenadas N 9.615.353,8462 m e E 430.667,1439,
deste, segue com azimute de 117º17’09’’ e distância de 4,47 m, até
o Vértice P-20, de coordenadas N 9.615.351,7978 m e E 430.671,1150,
deste, segue com azimute de 117º19’58’’ e distância de 2,68 m, até
o Vértice P-21, de coordenadas N 9.615.350,5672 m e E 430.673,4959,
deste, segue com azimute de 117º23’43’’ e distância de 5,34 m, até
o Vértice P-22, de coordenadas N 9.615.348,1105 m e E 430.678,2363,
deste, segue com azimute de 117º24’14’’ e distância de 119,03 m,
até o Vértice P-23, de coordenadas N 9.615.293,3233 m e E
430.783,9136, deste, segue com azimute de 117º23’40’’ e distância
de 5,33 m, até o Vértice P-24, de coordenadas N 9.615.290,8728 m
e E 430.788,6422, deste, segue com azimute de 117º19’48’’ e
distância de 2,65 m, até o Vértice P-25, de coordenadas N
9.615.289,6562 m e E 430.790,9963, deste, segue com azimute de
117º14’07’’ e distância de 4,41 m, até o Vértice P-26, de coordenadas
N 9.615.287,6370 m e E 430.794,9193, deste, segue com azimute
de 117º05’56’’ e distância de 3,51 m, até o Vértice P-27, de
coordenadas N 9.615.286,0361 m e E 430.798,0479, deste, segue
com azimute de 116º54’35’’ e distância de 4,21 m, até o Vértice
P-28, de coordenadas N 9.615.284,1313 m e E 430.801,8009, deste,
segue com azimute de 116º39’34’’ e distância de 3,67 m, até o
Vértice P-29, de coordenadas N 9.615.282,4854 m e E 430.805,0792,
deste, segue com azimute de 116º22’43’’ e distância de 4,11 m, até
o Vértice P-30, de coordenadas N 9.615.280,6597 m e E 430.808,7605,
deste, segue com azimute de 116º02’52’’ e distância de 3,72 m, até
o Vértice P-31, de coordenadas N 9.615.279,0282 m e E 430.812,0985,
deste, segue com azimute de 115º39’17’’ e distância de 4,04 m, até
o Vértice P-32, de coordenadas N 9.615.277,2771 m e E 430.815,7444,
deste, segue com azimute de 115º13’32’’ e distância de 3,74 m, até
o Vértice P-33, de coordenadas N 9.615.275,6841 m e E 430.819,1258,
deste, segue com azimute de 113º41’57’’ e distância de 20,75 m,
até o Vértice P-34, de coordenadas N 9.615.267,3455 m e E
430.838,1225, deste, segue com azimute de 111º07’07’’ e distância
de 20,75 m, até o Vértice P-35, de coordenadas N 9.615.259,8706
m e E 430.857,4754, deste, segue com azimute de 108º32’11’’ e
distância de 20,75 m, até o Vértice P-36, de coordenadas N
9.615.253,2752 m e E 430.877,1454, deste, segue com azimute de
105º57’16’’ e distância de 20,75 m, até o Vértice P-37, de coordenadas
N 9.615.247,5726 m e E 430.897,0926, deste, segue com azimute
de 103º22’20’’ e distância de 20,75 m, até o Vértice P-38, de
coordenadas N 9.615.242,7745 m e E 430.917,2764, deste, segue
com azimute de 100º47’26’’ e distância de 20,75 m, até o Vértice
P-39, de coordenadas N 9.615.238,8904 m e E 430.937,6559, deste,
segue com azimute de 98º12’30’’ e distância de 20,74 m, até o
Vértice P-40, de coordenadas N 9.615.235,9288 m e E 430.958,1870,
deste, segue com azimute de 95º37’14’’ e distância de 20,77 m, até
o Vértice P-41, de coordenadas N 9.615.233,8944 m e E 430.978,8588,
deste, segue com azimute de 93º02’40’’ e distância de 20,72 m, até
o Vértice P-42, de coordenadas N 9.615.232,7938 m e E 430.999,5532,
deste, segue com azimute de 90º27’43’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-43, de coordenadas N 9.615.232,6265 m e E 431.020,2989,
deste, segue com azimute de 87º52’48’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-44, de coordenadas N 9.615.233,3940 m e E 431.041,0310,
deste, segue com azimute de 85º17’52’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-45, de coordenadas N 9.615.235,0947 m e E 431.061,7075,
deste, segue com azimute de 82º42’57’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-46, de coordenadas N 9.615.237,7251 m e E 431.082,2864,
deste, segue com azimute de 80º08’02’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-47, de coordenadas N 9.615.241,2799 m e E 431.102,7259,
deste, segue com azimute de 77º33’07’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-48, de coordenadas N 9.615.245,7519 m e E 431.122,9845,
deste, segue com azimute de 74º58’09’’ e distância de 20,75 m, até
o Vértice P-49, de coordenadas N 9.615.251,1322 m e E 431.143,0210,
deste, segue com azimute de 249º44’39’’ e distância de 58,96 m,
até o Vértice P-50, de coordenadas N 9.615.230,7178 m e E
431.087,7027, deste, segue com azimute de 249º41’18’’ e distância
de 70,81 m, até o Vértice P-51, de coordenadas N 9.615.206,1367
m e E 431.021,2932, deste, segue com azimute de 249º01’22’’ e
distância de 39,85 m,até o Vértice P-52, de coordenadas N
9.615.191,8705 m e E 430.984,0843, deste, segue com azimute de
265º54’33’’ e distância de 4,56 m, até o Vértice P-53, de coordenadas
N 9.615.191,5454 m e E 430.979,5388, deste, segue com azimute
de 296º31’28’’ e distância de 29,28 m, até o Vértice P-54, de
coordenadas N 9.615.204,6203 m e E 430.953,3425, deste, segue
com azimute de 296º31’33’’ e distância de 29,28 m, até o Vértice
P-55, de coordenadas N 9.615.217,6959 m e E 430.927,1466, deste,
segue com azimute de 296º31’31’’ e distância de 29,28 m, até o
Vértice P-56, de coordenadas N 9.615.230,7712 m e E 430.900,9504,
deste, segue com azimute de 296º31’30’’ e distância de 29,28 m,
até o Vértice P-57, de coordenadas N 9.615.243,8464 m e E
430.874,7543, deste, segue com azimute de 296º31’31’’ e distância
de 58,56 m, até o Vértice P-58, de coordenadas N 9.615.269,9970
m e E 430.822,3620, deste, segue com azimute de 296º31’30’’ e
distância de 29,28 m, até o Vértice P-59, de coordenadas N
9.615.283,0722 m e E 430.796,1659, deste, segue com azimute de
296º32’59’’ e distância de 30,93 m, até o Vértice P-60, de coordenadas
N 9.615.296,8978 m e E 430.768,4961, deste, segue com azimute
de 296º59’03’’ e distância de 30,94 m, até o Vértice P-61, de
coordenadas N 9.615.310,9349 m e E 430.740,9279, deste, segue
com azimute de 296º59’09’’ e distância de 61,87 m, até o Vértice
P-62, de coordenadas N 9.615.339,0083 m e E 430.685,7969, deste,
segue com azimute de 296º59’10’’ e distância de 123,74 m, deste,
segue até o Vértice P-0, de coordenadas N 9.615.395,1560 m e E
430.575,5344 ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art.2º A desapropriação da área descrita no artigo anterior destina-se
à implantação da Faixa de Domínio, da Rodovia CE-354 – Contorno de
Itapipoca, cuja abrangência envolve os sub-trechos compreendidos pelas
interseções Leste e Oeste do Contorno com a BR-402, no Município de
Itapípoca/CE.
Art.3º Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão
Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do
Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação
prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março
de 2006, e suas posteriores alterações.
Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do
Tesouro do Estado.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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