DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar a cidade de São 
Paulo-SP, no dia 28 de janeiro do ano corrente, a fim participar de reunião 
com representantes da empresa Cosco, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária 
no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta e 
oito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os 
trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.661,69 (Dois mil, 
seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.992,87 (Dois mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta 
e nove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar a servidora, DUNA GONDIM 
URIBE, ocupante do cargo de DIRETORA EXECUTIVA, matrícula nº 
00766, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portu-
ário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar às cidades de Vitória, Barra de São 
Francisco e Cachoeiro de Itapemirim - ES, no período de 19 a 25 de Janeiro 
do ano corrente, a fim de participar de reuniões e visitas técnicas referente 
a realização de prospecção comercial do setor de rochas ornamentais do 
estado do Espírito Santo para implantação em área de expansão de ZPE II, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Vitoria/
Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.164,90 (Dois mil, cento e sessenta e quatro 
reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.751,57 (Dois mil, 
setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com 
o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 
de janeiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar para a cidade de Forta-
leza/CE, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, após sua participação na 
audiência O Papel de Meninas e Mulheres em Posições de Lideranças em 
Juazeiro do Norte/CE, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 327,07 (trezentos e vinte e sete reais e 
sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 
de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL  
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
n° 301605-1-7, a viajar à cidade de Canoa Quebrada/CE no dia 13 de março 
do corrente ano, para participar de inauguração de uma escola, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos),totalizando R$ 43,81 (querenta e três reais e oitenta e um 
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 
de março de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
n° 301605-1-7, a viajar à cidade de Itapipoca/CE e Sobral/CE nos dias 11 
e 12 de março do corrente ano, a fim de cumprir agenda de compromissos 
com os Coordenadores, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo a diária 
para o município de Sobral/CE acrescido de 20% (vinte por cento) totalizando 
R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
nº 301605-1-7, a viajar à cidade de Crateús/CE, no dia 19 de fevereiro do 
corrente ano a fim de participar de reunião com a CECOM, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos),acrescida em 5%(cinco por cento) totalizando R$ 46,00 
(quarenta e seis reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, matrícula 
nº 159100-1-1, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 19 de fevereiro do 
corrente ano a fim de ministrar palestra de abertura do I Seminário de Inte-
gração do CEJAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CC Nº194/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa 
Civil, conforme Processo Nº02209655/2020, e CI SEGAB Nº/2020 de 02 de 
março de 2020, os SENHORES: MARTA PATRÍCIA CORSI DE FILIPPI 
e CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES, para, na qualidade de colabo-
radores eventuais, participarem de reuniões para o elaboração do projeto 
de reabertura do novo Museu da Imagem e do Som do Governo do Ceará. 
Os deslocamentos obedecerão aos trechos: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São 
Paulo-SP, no período de 8 a 13 de março de 2020, incluindo despesas com 
hospedagens. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao 
quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
08 de março de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CC Nº195/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar às cidades de 
Jaguaribara e Mauriti – CE, no período de 25 a 29 de fevereiro do ano em 
curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da Base do 
Samu, concedendo-lhe 04 ½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA CC Nº196/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Amontada – CE, no período de 12 a 15 de fevereiro do ano em curso, com a 
finalidade de precursão do evento de Inauguração da Base do Samu, conce-
dendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020