DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
12 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº197/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de
Assessor Especial de Relações Institucionais, matrícula nº 3002771-X desta
Casa Civil, a viajar às cidades de Jardim e Crato – CE, no dia 06 de março
do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração da Base do
Samu, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
06 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº198/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo
de Assessor Técnico, matrícula nº 0950772-8 desta Casa Civil, a viajar à
cidade de Aiuaba – CE, no período de 18 a 21 de fevereiro do ano em curso,
com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da Sede do Samu,
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10º, classe III, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
18 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº199/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo
de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar
à cidade de Barreira – CE, no período de 11 a 14 de fevereiro do ano em
curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da Areninha
Francisco Haroldo Chaves, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº200/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo
de Orientador de Célula, matrícula nº 300232-1-8, desta Casa Civil, a viajar
à cidade de Iguatu – CE, no período de 16 a 19 de fevereiro do ano em
curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da reforma
do aeroporto de Iguatu e chegada do primeiro voo de Fortaleza para Iguatu,
concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 05% (cinco por cento),
totalizando um valor de R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº201/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de
Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar à cidade
de Quixelô – CE, no período de 25 a 28 de fevereiro do ano em curso, com a
finalidade de precursão do evento de Inauguração da Base do Samu, conce-
dendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº202/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil,
conforme Processo nº 02464973/2020, a Senhora ANA CÂMARA SOTER
DA SILVEIRA, para, na qualidade de colaboradora eventual, participar de
reunião e projeto de conceito e modernização da reabertura da Biblioteca
Pública Governador Menezes Pimentel. O deslocamento obedecerá ao trecho:
Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 10 a 27
de março do ano em curso, incluindo hospedagem. Ressalta-se que a refe-
rida colaboradora não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº203/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do
Governo do Estado do Ceará, conforme Processo de nº 02209655/2020, os
SENHORES CARLOS WENDEL DE MAGALHÃES e CARLA PATRÍCIA
CORSI DE FILIPPI, para, na qualidade de colaboradores eventuais, partici-
parem de reuniões para elaboração do projeto de reabertura do novo Museu
da Imagem e do Som do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE. O
deslocamento de ambos obedecerá ao trecho: São Paulo-CE/Fortaleza-CE/
São Paulo-SP, no período de 08 a 13 de março do ano em curso, incluindo
hospedagem. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao
quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão
qualquer tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
em Fortaleza-CE, 06 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da
Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência
Pública Internacional n° 20190003, de interesse da Secretaria do Turismo –
SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO
E OPERACIONALIZAÇÃO DE FEIRAS, ROADSHOWS, FAMTOUR,
FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO,
EVENTOS COM COMPANHIAS AÉREAS, EVENTOS DE PROMOÇÃO
GASTRONÔMICA, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM GERAL E OUTROS
EVENTOS DE PROMOÇÃO DO LITORAL OESTE DO CEARA, COM
APOIO LOGÍSTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATEN-
DIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE NEGÓCIOS,
NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNECIMENTO DOS
RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM
QUE A SETUR VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO E OPERACIO-
NALIZAÇÃO REFEREM-SE AOS EVENTOS QUE A SETUR REALIZA,
CO-REALIZA, PARTICIPA E CO-PARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DO
ESTADO, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NO ANEXO A (TERMO DE
REFERÊNCIA) E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, EM REGIME DE
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise dos recursos interpostos quanto ao resultado do
julgamento da Fase de Habilitação, foi divulgado na sessão pública realizada
em 18/09/2020, o seguinte resultado: o Exmo. Senhor Governador acatou a
decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecer os recursos
interpostos tempestivamente pelas empresas NATIVA LIVE PROMOÇÕES
E EVENTOS LTDA, GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, no mérito, (1) DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empresa GAUCHE PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA única e exclusivamente para considerar atendido o subitem
5.2.3.3, alínea “d” do Edital, bem como a sua condição de Empresa de Pequeno
Porte; NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais questionamentos,
mantendo-se a sua inabilitação. (2) NEGAR PROVIMENTO aos recursos
das EMPRESAS NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e
UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI, mantendo-se incó-
lume os pontos questionados quanto ao julgamento da Fase de Habilitação,
conforme prolatado em sessão pública do dia 14 (quatorze) do mês de julho
de 2020, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nos pareceres
emitidos pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC, que por
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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