DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ciais e Avaliação Final Reformualdos, da Concorrência Pública n° 20190003, 
de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO 
DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO 
PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE CASCAVEL/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que 
após análise da Nova Proposta Comercial ofertada com base na Lei Comple-
mentar n°123/2006 e Alterações, foi divulgado na sessão pública realizada em 
17/09/2020, o seguinte resultado reformulado: CONSÓRCIO IBI/NAVOR 
(IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), 
com o Valor Global de R$619.999,59, Nota de Preço 1000 e Avaliação Final 
998,00 – Classificado como VENCEDOR; CONSÓRCIO TPF-QUANTA 
(TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), com o 
Valor Global de R$635.235.26, Nota de Preço 976 e Avaliação Final 984,40 
– Classificado em 2° LUGAR; e MPB SANEAMENTO LIMITADA, com o 
Valor Global de R$702.472,44, Nota de Preço 883 e Avaliação Final 953,32 
– Classificada em 3° LUGAR. Registre-se que (1) o CONSÓRCIO IBI/
NAVOR exerceu o direito de preferência estatuído na Lei Complementar 
nº 123/2006 e alterações, apresentando nova proposta comercial no valor de 
R$620.000,00; (2) foram feitas correções em 07 (sete) itens com valor total 
divergente do produto do valor unitário com o quantitativo, quais sejam: 
04.01.02; 04.01.05; 04.01.06; 04.01.07; 04.01.08; 04.01.09 e 04.01.10, com 
fundamento no item 9.11 do Edital, passando o valor de R$620.000,00 para 
R$619.999,59. A análise conclusiva da nova proposta comercial e avaliação 
final com as pontuações atribuídas aos licitantes encontram-se dispostas no 
Parecer Técnico Nº54/2020, emitido pela Secretaria das Cidades. A ata da 
sessão pública realizada em 17/09/2020 encontra-se disponível no site www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de 
setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0386/2020 - Comprasnet no aviso já publicado nº 2356807 no 
dia 10/09/2020 – D.O.E página 06, de interesse da CIPP, cujo OBJETO 
é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Informática, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 
de setembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2020 0001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0001 2020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0053/2020, no sistema Comprasnet, de interesse da FUNECE, 
cujo OBJETO é Aquisição com montagem de Carteiras Escolares, para 
atender as necessidades da FUNECE, capital e interior, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de 
setembro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº07482020 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TUBOS PEAD, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. Procuradoria-Geral do Estado, em F PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200400
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 4002020- Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
aquisição de material de consumo (HIGIENE PESSOAL), por um período 
de 12 (doze) meses para consumo e reposição de estoque, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200821
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 0821/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃES), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200857
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 08572020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Serviço 
de locação de 90 (noventa) rádios de comunicação, bidirecional, portátil, 
com tecnologia digital, para o Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS de 
Fortaleza/CE, por um período de 12 (doze) meses, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20200004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do 
Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200004 de interesse da 
Secretaria das Cidades, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR 
DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO E MELHO-
RIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SISTEMA INTEGRADO 
DE PALESTINA DO CARIRI E DESCANSO, MUNICÍPIO DE MAURITI 
– CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, cuja 
vencedora do certame foi o CONSÓRCIO BEIJA-FLOR/ARCANJO (CONS-
TRUTORA BEIJA-FLOR LTDA E FRANCISCO ROBERTO ARCANJO 
MATOS LTDA), com valor global de R$ 4.854.847,77 (quatro milhões, 
oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e 
setenta e sete centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200605
A SECRETARIA DA CASA, CIVIL torna público o RESULTADO do(s) 
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18 da 
Licitação nº 6052020 Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e 
Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20200001 de interesse da Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, porquanto as 
empresas participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca 
da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, 
por mais 60(sessenta) dias, contados da data de seu vencimento.Referidos 
documentos deverão ser entregues até às 17 horas do dia 21/09/2020,junto 
a Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a 
licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020