DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0182554/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE ARIOSVALDO DE OLIVEIRA BRAGA, 
CPF 17156742353, que exerce a função de AGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00241318, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 98,61%, a partir de 31/12/2014, conforme laudo médico nº 2015/000139 da 
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 98,61% - Lei nº 15.526/2014
3.162,20
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
481,02
Gratificação de Atividades Especiais e de Risco - 50,67% Art. 12 da Lei nº 14.582/2009
1.602,29
TOTAL
5.245,51
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 0182554/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 11/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/10/2015, 
que concedeu aposentadoria à JOSE ARIOSVALDO DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula nº 00241318. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº413/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
16 de setembro de 2020. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº413/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ACLECIO VIEIRA SABOIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30016718
15
7
R$ 105,00
2
ADRIANO RODRIGUES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43106864
15
8
R$ 120,00
3
ADRIANO VIEIRA DE MOURA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30052110
15
6
R$ 90,00
4
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060113
15
8
R$ 120,00
5
AIRTON DE SOUZA RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30028414
15
8
R$ 120,00
6
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093096
15
7
R$ 105,00
7
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
21
R$ 315,00
8
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061519
15
8
R$ 120,00
9
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43100165
15
8
R$ 120,00
10
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15
4
R$ 60,00
11
ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101943
15
8
R$ 120,00
12
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093541
15
7
R$ 105,00
13
ALINE DUARTE SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734851X
15
8
R$ 120,00
14
ALLYSON VIEIRA DE MELO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090909
15
21
R$ 315,00
15
ALUIZIO LOURENCO DE BRITO JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30055314
15
21
R$ 315,00
16
ALVINO BONSUE RODRIGUES ALVES FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47347416
15
4
R$ 60,00
17
AMANDA SOARES LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093223
15
4
R$ 60,00
18
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47284813
15
21
R$ 315,00
19
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15
21
R$ 315,00
20
ANATALIA GOMES DOS SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4308688X
15
21
R$ 315,00
21
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091158
15
8
R$ 120,00
22
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
7
R$ 105,00
23
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADORA
4310411X
15
21
R$ 315,00
24
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089528
15
4
R$ 60,00
25
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15
21
R$ 315,00
26
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47243416
15
21
R$ 315,00
27
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095676
15
8
R$ 120,00
28
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095218
15
7
R$ 105,00
29
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15
3
R$ 45,00
30
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15
21
R$ 315,00
31
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061217
15
8
R$ 120,00
32
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15
5
R$ 75,00
33
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30001516
15
5
R$ 75,00
34
ANTONIO NETO CAVALCANTE PETROLA
OFICIAL DE MANUTENCAO
1198718
15
21
R$ 315,00
35
ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47338816
15
8
R$ 120,00
36
ANTONIO RICARDO MARCIANO BRAGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30035119
15
8
R$ 120,00
37
ANTONIO WEIBER RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30061713
15
8
R$ 120,00
38
ARAN ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093061
15
7
R$ 105,00
39
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097717
15
21
R$ 315,00
40
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47350719
15
2
R$ 30,00
41
BRENO FELLIPE LIMEIRA DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103636
15
8
R$ 120,00
42
BRENO VALERIO DE ALCANTARA MATOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4308951X
15
21
R$ 315,00
43
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089846
15
8
R$ 120,00
44
BRUNO DOS SANTOS BARROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
47281016
15
21
R$ 315,00
45
BRUNO NUNES RIBEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47339316
15
8
R$ 120,00
46
BRUNO RAFAEL FELIX DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098292
15
5
R$ 75,00
47
CAIO CESAR GUIMARAES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089366
15
6
R$ 90,00
48
CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090453
15
8
R$ 120,00
49
CICERA KALINE DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3009171X
15
8
R$ 120,00
50
CICERO DE ARAUJO SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089757
15
7
R$ 105,00
51
CICERO GESLIANO RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096729
15
7
R$ 105,00
52
CICERO JOABE ARAUJO DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43088920
15
8
R$ 120,00
53
CLAYTON BRANDAO DE PAULO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089072
15
1
R$ 15,00
54
CLEANDRO REGIS FEITOSA DE ARAUJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30009517
15
21
R$ 315,00
55
CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
30067118
15
5
R$ 75,00
56
CRISTOVAO LIRA TELES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090062
15
6
R$ 90,00
57
CRISTOVAO ROMULO FREITAS FEITOSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47325218
15
6
R$ 90,00
58
DAMASIO GOMES DE MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30065514
15
2
R$ 30,00
59
DANIEL AMORIM DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30029216
15
8
R$ 120,00
60
DANIEL BEZERRA LIMA DE ALENCAR
AGENTE PENITENCIÁRIO
30051416
15
8
R$ 120,00
61
DANIELLE ALVES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309355X
15
7
R$ 105,00
62
DANILO DE SOUSA MEDEIROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309145X
15
8
R$ 120,00
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020