DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
279
WELLINGTON ALVES DE SA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3002611X
15
8
R$ 120,00
280
WELLINGTON HENRIQUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026314
15
7
R$ 105,00
281
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103288
15
8
R$ 120,00
282
WESCLEY DE LIRA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310327X
15
8
R$ 120,00
283
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103407
15
4
R$ 60,00
284
WILTON MOTA DE PAIVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47339715
15
8
R$ 120,00
285
YAN SILVA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090356
15
7
R$ 105,00
286
YARLO LUCELIO SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026616
15
7
R$ 105,00
287
YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
3010031x
15
4
R$ 60,00
288
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43103601
15
4
R$ 60,00
TOTAL
R$ 41.460,00
 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 042/2020 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., 
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu Titular 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP, com sede na Rua 
203, n.º33 Quadra 81 Lote 05 – Setor Coimbra - CEP: 74.535-310 - Goiania – GO, inscrita no CNPJ sob o nº09.049.833/0001-11, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo representante legal da empresa, PAULO ROBERTO DE VELLASCO LIMA JÚNIOR. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de medicamentos veterinários para cães pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190024-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.768,40 (sete mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) – 18100004.06.122.514.20395.03.33
9030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ROBERTO DE VELLASCO LIMA JÚNIOR, VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP 
e PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO – GAP/SAP - GESTOR DO CONTRATO. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 44/2020 
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., 
CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo por seu Titular LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME, com sede na Travessa Domingo Rodrigues, n.º205, 
Bairro Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada- PE, CEP: 56.903-442, inscrita no CNPJ sob o nº12.839.383/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. _ ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO E 
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS DA PENITEN-
CIÁRIA REGIONAL DE SOBRAL - PIRS E DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DO CARIRI – PIRC, DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Foro do 
Município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da emissão 
da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, 
de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: (2020) - 18100004
.06.122.514.20395.01.339039.10000.0 - 2186 (2020) - 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 - 2206 . DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto 
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ALESSANDRO DE 
SIQUEIRA SANTOS, ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME e GESTOR DO CONTRATO - COAD/SAP. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PROCESSO Nº06485169/2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº017/2020 
Nesta data, considerando o que consta no Processo nº. 06485169/2020, faço o PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº017/2020-SAP, 
celebrado entre esta SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE 
EIRELI, que tem como objeto “a aquisição com instalação de equipamentos e materiais hospitalares e odontológicos para equipar os consultórios de 
atendimento aos internos da Cadeia Pública de Tianguá e Unidade Prisional de Segurança Máxima, que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta da CONTRATADA”, com fundamento 
do art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no sentido de incluir a seguinte dotação orçamentária: 18100010.06.122.514.10469.08.449030.10000.0. – 18814 181000
10.06.122.514.10469.08.449052.10000.0. - 2401 Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2020. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0690/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Marcio Roberto Silva de Castro, matricula 700.188-1.0; Francisca Hortência Gomes Coutinho Felicio, matricula 010.011-1.6; Gabriel 
Monteiro Guedes, matricula 300.101-8.3, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos, disposto 
no art. 199(item III, § 1º) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado Ceará, chegados ao conhecimento 
desta Superintendência através do processo nº06573262/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no 
CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 
nº2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ, inscrito no CNPJ 
sob o nº28.495.981/0001-04, neste ato representado pelos Srs. JOSÉ MÁRIO LIMA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nºnº048.426.288-20 e ALTAIR 
MOREIRA DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº029.933.708-12; V - ENDEREÇO: ROD. CE 085 – KM 265, nº262, sala A, bairro Cajueirinho, 
CEP 62.595-000, Cruz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, bem como na Portaria 
nº451/2020 – SOP, tudo de acordo com o processo administrativo nº05199170/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigra-
fado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº037/2017, a contar de 01/09/2020, com término previsto para 31/12/2020; ; IX - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº210  | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020