DOE 22/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, 70 - Recursos Diretamente
Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no Art. 24, inciso
II, da Lei nº8.666/93 e art. 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA
AECMKT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ Nº30.939.134/0001-33 DISPENSA: Declarada em 10 de setembro de
2020 por Celso Lelis Carneiro Borges (Superintendente Adjunto de Edifica-
ções da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada em 11 de setembro de 2020 por
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisico Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE Torna
público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença de Instalação da CE 475 Trecho Entr. CE 166/CE-275
(Piquet Carneiro) – Ibicuã com extensão de 15,91Km, no município de Piquet
Carneiro. Conforme dispõe as Resoluções CONAMA Nº006/86 e Nº281/2001
. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
LICENÇA PRÉVIA
Torna público que requereu à Agência Municipal de Meio Ambiente de
Sobral – AMA a Licença Prévia, referente à CONSTRUÇÃO DE UM
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, contemplando uma área construída
de 3.073,94 m², situado na CE-179 – Bairro COHAB I, no município de
Sobral. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, em Fortaleza,
17 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE/CNPJ
33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Autarquia Municipal
do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU a Licença Prévia para
a Construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, localizada à Av.
Leão Sampaio, 156, bairro Triângulo, no município de Juazeiro do Norte/
CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas
e Instruções de Licenciamento da AMAJU. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna
público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente –
SEMACE a Licença Prévia (LP) para a Conclusão da Construção do Estádio
Lacerdão – 2ª Etapa, localizado à Av. Prisca Sobreira Dantas, s/n, no município
de Milagres/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERNTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 022/2018
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº022/2018, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e,
de outro lado, a empresa RNR CONSULTORIA DE ENGENHARIA
LTDA., estabelecida na Av. Cícero Sá, nº1250 – sala 11, bairro Urucunema,
CEP 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob n° 00.581.406/0001-05,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ NILSON BARRETO DE OLIVEIRA,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CREA-CE nº3944-D, inscrito
no CPF sob o nº116.983.903-78, residente e domiciliado à Rua Luciano
Magalhães, nº333, apto 1202, bairro Fátima, CEP 60.415-150, Fortaleza/
CE. OBJETO: Fica retificado a descrição do objeto na página terceira do
Contrato nº022/2018, tendo em vista o erro de digitação cometido quando da
elaboração do termo contratual, para: Onde se lê: “CONSULTORIA PARA
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS
OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE
INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO
DISTRITO OPERACIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE SOBRAL/CE
E SANTA QUITÉRIA/CE”; Leia-se: “CONSULTORIA PARA SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS
TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO
E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO
OPERACIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE ITAPIPOCA/CE E
LIMOEIRO DO NORTE/CE”. DATA: 09 de setembro de 2020: SIGNATA-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE
DA SOP) e JOSÉ NILSON BARRETO DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SÚPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 039/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº039/2020; SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, a empresa CBC
– CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., estabelecida na
Rua Doutor Gilberto Studart, nº55 - Sala 1602 - Torre Norte, bairro Cocó,
CEP 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº04.299.154/0001-87,
neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº316.287.703-25,
portador do RG sob o nº2003010223083 - SSP, residente e domiciliado na
Rua Andrade Furtado, nº1133, Apto. 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072,
Fortaleza/CE. OBJETO: Fica retificado o Contrato nº039/2020, de forma
que, em sua Cláusula Quinta, onde se lê: “5.1. O preço contratual global
importa na quantia de R$ 10.784.521,97 (dez milhões, setecentos e oitenta
e quatro mil, quinhentos e vinte e um reis e noventa e sete centavos)”; leia-
se: “5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 10.784.522,32
(dez milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reis
e noventa e sete centavos)”. DATA: 04 de setembro de 2020: SIGNATA-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE
DA SOP) E PAULO LUNA DE CARVALHO ( REPRESENTANTE DA
CONTRATADA). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS-
SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo,
nº 500, 6º ao 9º andar, Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede
na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: 2.1. Constitui-se
objeto deste contrato a aquisição de serviços em Nuvem com provimento
de IaaS (Infrastructure as a Service) para o Mapa Cultural do Ceará para
fins de operação do cadastro de beneficiários e ações de fomento da Lei
Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho
de 2020), incluindo: 2.1.1. Criação e disponibilização de ambiente para
IaaS; 2.1.2. Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a
Dispensa de Licitação nº 017/2020, as disposições contidas na Lei nº 16.727,
de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se,
ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação apli-
cável FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo
ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$
166.116,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e dezesseis reais) pagos em
12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7176 – 27100003.13
.126.211.20851.03.33914000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE 16 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário da Cultura e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE
PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº204, 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO
DE Nº004/2020 / EMPRESA R&P VIAGENS E EVENTOS LTDA. Onde
se lê: CLÁUSULA OITAVA: DATA DE CELEBRAÇÃO Leia-se: DATA
DA PUBLICAÇÃO. Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICUL-
TURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ
e SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
– SEDET,. OBJETO: EXECUÇÃO DE AÇÕES PARA FOMENTAR
E IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
ATIVIDADE PESQUEIRA E AQUÍCOLA NO ESTADO DO CEARÁ,
ESPECIFICAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE FORÇA DE
TRABALHO CAPACITADA PARA MANUTENÇÃO DO REGISTRO
GERAL DA PESCA - RGP, ACOMPANHAMENTO DE CERTIFICAÇÕES
DE CAPTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO,ATENDIMENTOS AOS
ATORES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA E AQUICULTURA,
REGULARIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINIS-
TRATIVAS INERENTES A PESCA E AQUICULTURA E DEMAIS AÇÕES
E POLÍTICAS DE DO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA
DA PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO CEARÁ, COM FITO DE
ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS DO MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA PARA
O PERFEITO FUNCIONAMENTO DESSAS CADEIAS PRODUTIVAS E
CONSEQUENTEMENTE PROMOVER CELERIDADE NAS DEMANDAS
E EFETIVIDADE NAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AQUICULTURA
E PESCA DO MAPA, A SER EXECUTADO NO ESTADO DO CEARÁ,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE
TRABALHO EM ANEXO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666,DE
21 DE JUNHO DE 1993 VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO FORO:
JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº210 | FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2020
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