DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 23 de setembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº211 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2020/975 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 181,44 (cento e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) contra BMD COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA, estabelecida na Rua Wagner Luiz Bevilaqua, nº 525, bairro: Leitão, Louveira - SP, em decorrência da apuração feita através do processo
nº 03634449/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 37, inciso IV, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/976 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 311,31 (trezentos e onze reais e trinta e um centavos) contra CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO DE MATERIAL, estabelecida na Estrada do Engenho DAgua, nº 1248, Bairro Anil, Rio de Janeiro-RJ, em decorrência da apuração feita
através do processo nº 03654806/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/981 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo
93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.455,63 (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) contra DL DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, estabelecida na No setor SPLM Conjunto nº s/n. Lote 04,Bairro: Setor Placa Mercedes (Núcleo Bandeirantes).
Brasília, em decorrência da apuração feita através do processo nº 04651290/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 37,
inciso IV, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº982/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº982/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
49517114
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
5.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
6.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
7.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
40424814
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
8.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
49135815
CITOTECNICO
077
9.
ADRIANA COSTA E FORTI
30155041
DNS 3
077
10.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
49174519
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
11.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
49259018
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
12.
ADRIANA ROCHA ALVES
49211716
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
13.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
49509014
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
14.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49150512
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
15.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
49385013
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
16.
ADRIANA SILVA NOJOSA
49274513
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
17.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
49131712
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
077
18.
ADRIANO ARLINDO PRATA
49136617
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
19.
AGLAISA LINHARES GONÇALVES
49506112
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
20.
AGLAY VANIA DE LIMA
49173717
TECNICO DE ENFERMAGEM
077
21.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
22.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
23.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
24.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
25.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
26.
ALCINA BAIU CARNEIRO
40507612
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
27.
ALCIONE MARIA GUIMARAES DE LIMA
40106510
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
077
28.
ALDAMIR JERONIMO DE CASTRO GRUNDMANN
49158416
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
29.
ALDENISA MOREIRA DE SOUZA
10242517
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
30.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
31.
ALDENIZA MOURA LIMA
49200811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077
32.
ALDENORA MARIA DA COSTA
10166217
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077