DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.
00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020
SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM,
JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR
DO FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR
DO CONTRATO e ANTÔNIO FERREIRA DE OLIVEIRA - RG. 754961-84
e CPF. 289.809.483-87.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO WILSON DE
SOUSA SILVA - RG. 2004021061452 e CPF. 666.358.293-34 . OBJETO:
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região
sob coordenação da CEDEC, para Rota 06 do município – MONSENHOR
TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade
de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRA-
TANTE. VALOR GLOBAL: R$ 64.428,00 sessenta e quatro mil e quatro-
centos e vinte e oito reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.33
9036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto
de 2020 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA -
CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL
QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP
QOABM - GESTOR DO CONTRATO e ANTÔNIO WILSON DE SOUSA
SILVA - RG. 2004021061452 e CPF. 666.358.293-34.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00457/2019, proto-
colado em 1º de fevereiro de 2019. RESOLVE AUTORIZAR a cessão da
servidora ANTÔNIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA, ANALISTA
LEGISLATIVO, matrícula nº 000347, deste Poder Legislativo, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Coordenador Executivo, simbologia
DG-1, vinculado à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/2019, nos termos do
Convênio de Cooperação Técnica de cessão mútua de servidores, com ônus
para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
Republicado por incorreção.
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00457/2019, protocolado
em 1º de fevereiro de 2019. RESOLVE AUTORIZAR a cessão do servidor
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO, ANALISTA LEGISLATIVO, matrícula nº
000886, deste Poder Legislativo, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Procurador Geral, vinculado à Procuradoria Geral do Município
de Fortaleza, a partir de 01/01/2019, nos termos do Convênio de Cooperação
Técnica de cessão mútua de servidores, com ônus para o órgão de origem.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos
15 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
Republicado por incorreção.
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
19, inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00457/2019, proto-
colado em 1º de fevereiro de 2019. RESOLVE AUTORIZAR a cessão do
servidor JOSÉ VILEMAR CARNEIRO FILHO, TÉCNICO LEGISLA-
TIVO, matrícula nº 000922, deste Poder Legislativo, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Coordenador Executivo, simbologia DG-1,
vinculado ao Gabinete do Prefeito de Fortaleza, a partir de 01/01/2019, nos
termos do Convênio de Cooperação Técnica de cessão mútua de servidores,
com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
Dep. Romeu Aldigueri
3º VOGAL
Republicado por incorreção.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº14/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº78/2020
PROCESSO: 03694/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS
PARA ÁGUA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária
a presente aquisição devido à grande quantidade de servidores e público que
circulam diariamente nesta Casa Legislativa, há necessidade de manter sempre
em estoque, no Setor de Almoxarifado copos descartáveis para possibilitar
o consumo de água. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços
terá a validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº
7.892/2013, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Decretos
Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro
de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018 e subsidiariamente a Lei 8.666/93
e das demais normas legais aplicáveis. O licitante vencedor e produtos estão
abaixo especificados: LOTE I (ITEM 01) - COPOS DESCARTÁVEIS PARA
ÁGUA: Item 01: Copos plásticos descartáveis termoformados para água,
fabricado em polipropileno (PP), na cor transparente, com capacidade para
150ml, com as referências indicativas em relevo, com caracteres visíveis e
de forma indelével na parte inferior da base. O material deverá atender ao
que dispõe a NBR 14.865/2012. Embalagem: caixa original do fabricante,
contendo 30(trinta) centos de copos, acondicionados em mangas plásticas
(100 copos por manga), devendo a caixa da embalagem e as mangas plás-
ticas terem identificações impressas de padrão ABNT, capacidade total,
quantidade e peso mínimo de cada copo e conformidade com a Norma de
Qualidade NBR-14.865, Quantidade 3.000, Unidade: MILHEIRO, Marca
COPOBRÁS, Valor Unitário R$ 22,27; RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de
Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará e a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 27.814.353/0001-81, representada pelo Sr. Paulo André da Silva.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 21 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº211 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020