DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MELO GURGEL ABELLEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrí-
cula nº404.944-1-3, lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 
1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº34207/2020, Fonte de Recursos – Orçamento: 2020 - Fonte: 01/00 – Unidade 
Orçamentária: 24200384.10.302.057 – Ação: 22424 - Elemento de Despesa 
339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da apli-
cação. CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, em Fortaleza, aos 01 
de setembro de 2020.
Maria Cláudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº003/2020 - A DIRETORA DO CENTRO DE SAÚDE 
ESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em 
vista o que consta nos Processos nos06803802/2020, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, a servidora LÍGIA MARIA MELO GURGEL 
ABELLEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº404.944-1-3, 
lotada nesta Unidade de Saúde, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº34208/2020, Fonte 
de Recursos – Orçamento: 2020 - Fonte: 01/00 – Unidade Orçamentária: 
24200384.10.302.057 – Ação: 22424 - Elemento de Despesa 339030. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO 
DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2020.
Maria Cláudia Coelho Sampaio
DIRETORA GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019 
- CMCB/CBMCE;  II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR 
DO CORPO DE BOMBEIROS (CMCB/CBMCE), inscrito no CNPJ sob 
o Nº 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, Nº 
436, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares 
de Pinho, Nº 78, Bairro Venâncios, Crateús/CE, CEP nº 63.700-000;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e o processo 
VIPROC nº 02396510/2020;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
Acréscimo no valor de R$ 96.039,12 (noventa e seis mil, trinta e nove 
reais e doze centavos), com intuito de conclusão da Obra de Construção 
de Uma Quadra Poliesportiva no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, 
conforme o 2º replanilhamento de valor constante no processo VIPROC nº 
02396510/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.039,12 (noventa e seis mil, 
trinta e nove reais e doze centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Inalterada;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais 
anteriormente ajustadas no Contrato original e seus aditamentos. E por estarem 
acordadas as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para 
que possam produzir os efeitos legais e jurídicos;  XII - DATA: Fortaleza, 
31 de agosto de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de 
Menezes Júnior e Flávio Narcelio Campelo Viana. 
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 006/2020/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO FABIANO 
PEREIRA LIMA - RG. 3460791-2000 e CPF. 915.331.553-72. OBJETO: 
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água 
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – MONSENHOR 
TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data 
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo 
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRA-
TANTE. VALOR GLOBAL: R$ 66.906,00 sessenta e seis mil e novecentos 
e seis reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 - Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO 
FDCC, JOSÉ DE FREITAS ALVES FILHO – CAP QOABM - GESTOR DO 
CONTRATO e FRANCISCO FABIANO PEREIRA LIMA - RG. 3460791-
2000 e CPF. 915.331.553-72. 
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 007/2020/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: MANOEL GERMANO 
DA SILVA - RG. 263575993 e CPF. 583.938.973-00. OBJETO: Contratação 
de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável 
para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 02 do município – MONSENHOR 
TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data 
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 65.667,00 sessenta e cinco mil e seiscentos e sessenta 
e sete reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.
00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020 
SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, 
JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR 
DO FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR 
DO CONTRATO e MANOEL GERMANO DA SILVA - RG. 263575993 
e CPF. 583.938.973-00.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 008/2020/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: MARCOS ROBERTO 
MOTA PEREIRA - RG. 59.693.478-6 e CPF. 950.415.083-72. OBJETO: 
Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água 
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 03 do município – MONSENHOR 
TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data 
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 54.516,00 cinquenta e quatro mil e quinhentos e 
dezesseis reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1845 - 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO 
FDCC, JOSE DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO 
CONTRATO e MARCOS ROBERTO MOTA PEREIRA - RG. 59.693.478-6 
e CPF. 950.415.083-72.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE 15254 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 009/2020/FDCC 
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO FERREIRA 
DE OLIVEIRA - RG. 754961-84 e CPF. 289.809.483-87. OBJETO: Contra-
tação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica 
de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável 
para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 04 do município – MONSENHOR 
TABOSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade 
de Licitação No. 001/2020/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data 
de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. 
VALOR GLOBAL: R$ 64.428,00 sessenta e quatro mil e quatrocentos e vinte 
e oito reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº211  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2020