DOE 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de setembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº211 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº205/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE designar o Senhor VICENTE SOARES NETO, matrícula 300.246-1-3, como Gestor e o Senhor EDSON IBIAPINA SOARES 
FILHO, matrícula 300.216-1-4, como Fiscal do Contrato nº 080/2020, firmado entre a Casa Civil e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, 
a partir de 03 de setembro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº206/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE designar o Senhor DAVI ALVES DE MESQUITA, matrícula 800.099-5-X, como Gestor e o Senhor JABYS ADRIEL BENEVIDES DE 
ALMEIDA MACHADO, matrícula 300.301-1-7, como Fiscal do Contrato nº 073/2020, firmado entre a Casa Civil e a Empresa JR Serviços de Transportes 
Eireli, a partir de 06 de agosto de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº207/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE designar a Senhora FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula 300.255-1-2, como Fiscal do Contrato 
nº 081/2020, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Atitude Terceirização de Mão de Obra Eireli, a partir de 16 de setembro de 2020. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº307/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 11 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº307/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de Lima Filho
Subtenente PM
105.383-1-9
V
12 a 15/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José Normandio Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
12 a 15/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mario David Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
12 a 15/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº308/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 11 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº308/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Tenente 
Coronel PM
799.762-1-0
III
11 a 12/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Antonio Marcos Coelho 
de Souza
1° Sargento PM
799.793-1-7
V
11 a 12/09/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº309/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 10 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se.